09/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501350-30.2024.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - FLORIVAL FAQUIN -

Vistos.

Apesar dos argumentos trazidos a fls. 184/206, a denúncia está lastreada na prova produzida durante o inquérito e somente com a instrução é que o mérito será analisado.

Assim, não estando presentes as hipóteses do art. 397 do CPP e já tendo sido recebida a denúncia a fls. 167/169, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/03/2026, às 13:30 horas, a ser realizada, se necessário, de forma híbrida com utilização da ferramenta Microsoft Teams (conforme Provimento CSM nº 2520/19 e Comunicado CG nº 284/20, observado o art. 8º do Provimento CSM nº 2651/2022), bem como comparecimento pessoal da(s) parte(s) perante a Sala de Audiências desta 4ª Vara Criminal se houver impossibilidade técnica.

Referido link também deverá ser encaminhado ao Ministério Público e a(o) Advogado(a) e às testemunhas arroladas pela defesa desde que satisfeitos os requisitos tecnológicos.

Intime(m)-se a(s) parte(s) acima qualificada(s), devendo o Sr.

Oficial de Justiça diligenciar no sentido de obter todos os números de telefones da(s) parte(s) (fixo, móvel, whatsapp, residencial e/ou comercial) bem como endereço de correio eletrônico (e-mail), indagando, inclusive, se a parte dispõe de dispositivo com acesso à internet (computador ou smartphone), requisitos tecnológicos indispensáveis para o encaminhamento do link da reunião virtual, o que possibilita, dessa forma, sua inquirição à distância.

Caso a parte declare não possuir os requisitos tecnológicos necessários à participação na reunião virtual, e SOMENTE NESTA HIPÓTESE, deverá ser intimada a comparecer na data supradesignada perante a Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal, situada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, 2º andar,.

Centro, CEP: 15010-902 - São José do Rio Preto - SP, a fim de ser inquirida com utilização da ferramenta Microsoft Teams, devendo comparecer sob pena de condução coercitiva bem como cometimento do crime de desobediência e REVELIA, no caso do réu.

Caso necessário, os mandados de intimação/citação deverão ser expedidos com prazo urgente para cumprimento, podendo, inclusive, ser encaminhados aos Oficiais de Justiça de Plantão.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, portando documento de identificação com foto.

Ciência ao M.P.

Int. - ADV: RAFAEL GARCIA CALIMAN (OAB 291882/SP)
08/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 10:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2026 01:30:00, 4ª Vara Criminal.
01/09/2025 16:50

Expedição de Certidão.
31/08/2025 08:27

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/08/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:26

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:37

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 15:18

Expedição de Ofício.
05/08/2025 13:27

Expedição de Mandado.
05/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:07

Recebida a denúncia
14/05/2025 14:36

Conclusos para despacho
14/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 20:46

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:38

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:01

Evoluída a classe de 279 para 283
24/02/2025 16:35

Juntada de Petição de Denúncia
24/02/2025 09:15

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 17:25

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 16:00

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:51

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/12/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 12:47

Suspensão do Prazo
23/10/2024 11:13

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 09:31

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:47

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 09:39

Expedição de Certidão.
14/08/2024 08:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 08:34

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:41

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 09:51

Expedição de Certidão.
04/06/2024 08:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 08:38

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:57

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 11:59

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 10:38

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:10

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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