15/09/2025 14:18

Juntada de Petição de contestação
13/09/2025 21:43

Expedição de Certidão.
10/09/2025 18:29

Expedição de Mandado.
10/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 13:56

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/09/2025 13:12

Conclusos para decisão
08/09/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1081350-57.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marcelo Leandro de Lara Souza -

Vistos.

Deverá a parte autora emendar a petição inicial para apresentar planilha pormenorizada do débito e da evolução da dívida, esclarecendo quais verbas acrescentou e como alcançou o valor apontado, de forma clara e objetiva.

Para isso, deve indicar: o índice de correção monetária adotado; os juros aplicados e as respectivas taxas; o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; dentre outras informações que entender pertinentes ao cálculo.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo.

Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB 173969/SP)
28/08/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:06

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 14:51

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/08/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 18:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/08/2025 13:53

Conclusos para decisão
15/08/2025 16:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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