TJSP - 1070830-38.2025.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 08:41
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 20:20
Juntada de Petição de contestação
-
29/08/2025 06:37
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 06:03
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1070830-38.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º Salário - Gabriel Berenmi Maciel -
Vistos.
Indefiro o benefício da Justiça Gratuita, pois a parte autora aufere vencimentos superiores a três salários mínimos, valor que não a torna miserável sob a ótica da Lei 1.060/50, voltada à proteção dos realmente miseráveis.
A situação da parte autora é distinta e não a caracteriza como pobre na acepção estrita da lei.
Aguarde-se o decurso do prazo concedido.
Após, conclusos.
Intime-se. - ADV: RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA (OAB 197933/SP) -
28/08/2025 17:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:02
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 16:01
Decisão Determinação
-
27/08/2025 15:04
Conclusos para despacho
-
17/08/2025 00:02
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 11:39
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 07:33
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 18:31
Expedição de Mandado.
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30/07/2025 17:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 17:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 16:13
Recebida a Petição Inicial
-
28/07/2025 08:49
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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