28/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004070-96.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - A.i.

Clinica Odontologica Ltda - Surmonter Elevadores Ltda. -

Vistos.

Tendo em vista a certidão retro (trânsito em julgado da sentença), manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.

No caso de requerer o início da fase executiva, no portal E-SAJ o interessado deve escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença, cadastrando corretamente a parte executada.

Conforme alterações introduzidas na Lei Estadual 11.608/2003 através da Lei 17.785, de 3 de outubro de 2023, e consoante dispõe o Comunicado Conjunto 951/2023 do Tribunal de Justiça de São Paulo, na instauração de incidentes de cumprimento de sentença, a partir de 03/01/2024, se não beneficiária da gratuidade, a parte exequente deverá comprovar o recolhimento da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, vinculando a DARE na petição de início de cumprimento de sentença.

Deverá ainda comprovar o recolhimento das despesas postais para a intimação pessoal do executado (art. 513, §2°, II, CPC), se o caso.

Em quinze dias, no silêncio, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: CLAUDIA FERNANDES RAMOS (OAB 172319/SP), CLEBER DA SILVA REIS (OAB 272262/SP)
27/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 16:50

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/08/2025 18:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:50

Julgada Procedente a Ação
19/05/2025 16:58

Conclusos para julgamento
19/05/2025 16:41

Conclusos para despacho
17/04/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 04:51

Juntada de Certidão
30/09/2024 09:24

Expedição de Carta.
24/07/2024 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2024 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 22:56

Juntada de Certidão
26/04/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 10:33

Expedição de Carta.
25/04/2024 10:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/04/2024 14:32

Conclusos para despacho
15/04/2024 21:09

Suspensão do Prazo
01/04/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:46

Conclusos para despacho
04/03/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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