08/09/2025 14:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001835-95.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gabriel Cavaca Bruno - - Carolina Rodrigues Fiorotti - Ante o exposto, analisando o mérito na forma do art. 487, I, CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para DECLARAR rescindido o contrato de compromisso de compra e venda celebrado entre as partes, ficando autorizada a retenção, pela requerida, de 20% do total das parcelas pagas, bem como a comissão de corretagem.

O valor restante deverá ser devolvido à parte autora, em parcela única, a ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJ/SP, a partir do desembolso, e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado.

A parte autora ficará responsável pelo pagamento dos tributos e encargos incidentes sobre o imóvel até a data da reintegração na posse do bem.

Caso haja dívida dessa natureza sem pagamento, poderá a requerida retê-los da quantia a ser devolvida à requerente.

Já houve a determinação de reintegração da posse do imóvel em favor da parte ré.

Por ter a parte autora sucumbido em parte mínima do pedido, condeno unicamente a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico, ou seja, sobre o valor a ser restituído à parte autora (art. 85, § 2º, CPC).

Oportunamente, arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: MARCELO DOS SANTOS FERNANDES (OAB 453332/SP), MARCELO DOS SANTOS FERNANDES (OAB 453332/SP)
03/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/08/2025 15:29

Conclusos para julgamento
29/08/2025 11:50

Conclusos para despacho
29/08/2025 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
10/07/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 21:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 21:02

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 16:21

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 06:57

Não confirmada a citação eletrônica
30/06/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 19:31

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:45

Expedição de Mandado.
27/06/2025 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 13:10

Conclusos para despacho
26/04/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 14:47

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 16:28

Conclusos para despacho
18/03/2025 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 13:54

Conclusos para decisão
04/03/2025 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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