TJSP - 1081678-21.2024.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 10:14
Expedição de Certidão.
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18/09/2025 09:13
Expedição de Certidão.
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18/09/2025 09:13
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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09/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
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08/09/2025 15:42
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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08/09/2025 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 14:19
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 14:19
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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08/09/2025 13:28
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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08/09/2025 08:45
Conclusos para despacho
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29/08/2025 17:16
Incidente Processual Instaurado
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1081678-21.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Jose Armando Soares de Melo - Vistos, Homologo a renuncia quanto ao valor excedente para expedição de Ofício RPV.
Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória.
Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.
Int. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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