28/08/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027752-80.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Mateus Marques Pereira - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. -

Vistos.

Tendo em vista a certidão retro (trânsito em julgado da sentença), manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.

No caso de requerer o início da fase executiva, no portal E-SAJ o interessado deve escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença, cadastrando corretamente a parte executada.

Conforme alterações introduzidas na Lei Estadual 11.608/2003 através da Lei 17.785, de 3 de outubro de 2023, e consoante dispõe o Comunicado Conjunto 951/2023 do Tribunal de Justiça de São Paulo, na instauração de incidentes de cumprimento de sentença, a partir de 03/01/2024, se não beneficiária da gratuidade, a parte exequente deverá comprovar o recolhimento da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, vinculando a DARE na petição de início de cumprimento de sentença.

Deverá ainda comprovar o recolhimento das despesas postais para a intimação pessoal do executado (art. 513, §2°, II, CPC), se o caso.

Em quinze dias, no silêncio, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: ROBERTA COSTA (OAB 32592/CE), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), ROBERTA COSTA BEZERRA (OAB 496431/SP)
27/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:44

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/08/2025 00:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 18:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/06/2025 21:20

Conclusos para julgamento
08/06/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 23:49

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 18:18

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 11:24

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 03:53

Juntada de Certidão
28/03/2025 10:08

Expedição de Carta.
28/01/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:42

Conclusos para despacho
24/12/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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