04/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0021086-69.2024.8.26.0007 (processo principal 1031718-74.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A -

Vistos.

Se não localizados bens penhoráveis, o processo é suspenso pelo prazo de 1 ano (art. 921, caput, III, § 1º, do CPC), mantendo-se os autos em cartório.

Procede-se ao arquivamento se, transcorrido o prazo de 1 ano, não forem encontrados bens (art. 921, § 2º, do CPC).

A prática de atos processuais durante o período de suspensão só é possível se efetivamente forem localizados e discriminados bens penhoráveis (art. 921, § 2º, do CPC) ou se indispensável diligência do juízo para sua localização.

Nesta última hipótese não se enquadra a repetição de pesquisas anteriormente promovidas pelo juízo há pouco tempo com resultado frustrado (AgInt no AREsp n. 1.494.995/DF, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 30/9/2019, DJe de 3/10/2019; AgRg no AREsp n. 366.440/PR, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 25/3/2014, DJe de 7/4/2014; TJSP; Agravo de Instrumento 2226615-43.2022.8.26.0000; Relator (a):Alberto Gosson; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/10/2022; Data de Registro: 24/10/2022; TJSP; Agravo de Instrumento 2225767-56.2022.8.26.0000; Relator (a): Paulo Ayrosa; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barretos - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/10/2022; Data de Registro: 14/10/2022).

Não foram localizados ou discriminados bens.

Por conseguinte, indefiro o pedido da parte exequente e mantenho a suspensão do processo.

Arquive-se.

Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)
03/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 13:33

Conclusos para decisão
03/09/2025 13:32

Conclusos para despacho
02/09/2025 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
14/08/2025 16:23

Conclusos para despacho
02/07/2025 23:26

Conclusos para decisão
05/06/2025 20:03

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
10/05/2025 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2025 21:24

Suspensão do Prazo
02/05/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 10:16

Juntada de Certidão
13/02/2025 14:15

Expedição de Carta.
03/02/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 11:24

Conclusos para despacho
28/01/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:27

Determinada a emenda à inicial
07/01/2025 17:01

Conclusos para despacho
07/01/2025 17:00

Expedição de Certidão.
19/12/2024 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 08:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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