09/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004109-74.2024.8.26.0565 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - JOSEFA MARINA DA SILVA - Considerando-se o não recolhimento integral do preparo devido (fls. 480) nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 c.c.

Enunciados 39 e 40 do FOJESP e as súmulas nº 8 e 9 do Colégio Recursal de Santo André , julgo DESERTO o recurso interposto pela autora.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida.

Após, regularizados, arquivem-se.

Int. - ADV: HORACIO RAINERI NETO (OAB 104510/SP)
08/09/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 11:01

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.
24/07/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 09:31

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 13:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/05/2025 11:54

Conclusos para despacho
21/03/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:15

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:15

Julgada improcedente a ação
07/11/2024 14:38

Conclusos para julgamento
17/10/2024 15:54

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2024 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2024 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/10/2024 15:17

Expedição de Certidão.
12/10/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 13:09

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 13:12

Conclusos para despacho
08/10/2024 15:30

Distribuído por sorteio
08/10/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 14:38

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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