09/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003982-92.2020.8.26.0005 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Kelly Julieidy dos Santos Cruz - - Kalliny Santos Cruz, - - Kamily Cavalcante Cruz - Joana D'arc Serafim de Morais -

Vistos.

HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, a partilha de fls.307/320, dos bens deixados por falecimento de L.

C.

C. atribuindo aos interessados, os seus respectivos quinhões, ressalvando erro, omissão ou direitos de terceiros.

Em se tratando de arrolamento sumário, o imposto de transmissão causa mortis será recolhido administrativamente no máximo até o momento do registro do formal de partilha, sem prejuízo de sua cobrança antecipada por parte da Fazenda Pública Estadual.

Transitada em julgado, elabore-se o Formal de Partilha, providenciando a Serventia o necessário, uma vez que o(a) Inventariante é beneficiário(a) da justiça gratuita.

Tratando-se de processo digital, nos termos do Provimento CG nº 14/2020, a parte interessada deverá remeter, por meio eletrônico, os termos de abertura e encerramento ao Registro Público ou Tabelionato destinatário, cabendo ao Oficial a formação do arquivo com os documentos que instruirão o pedido de registro.

Defiro o pedido para levantamento dos valores referentes à quota-parte das herdeiras.

No prazo de 05 (cinco) dias, apresente o patrono das partes MLE devidamente preenchido, observando a reserva de quinhão em favor da suposta companheira.

Aguarde-se a retirada pelo prazo de dez dias.

Após, aguarde-se informações acerca de eventual reconhecimentos da união estável em arquivo.

P.I.C. - ADV: BRUNO CONTESSOTO SIMOES (OAB 404007/SP), JARBAS TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (OAB 285681/SP), JARBAS TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (OAB 285681/SP), JARBAS TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (OAB 285681/SP)
08/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:01

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
08/07/2025 18:09

Conclusos para julgamento
04/07/2025 12:02

Juntada de Petição de parecer
04/07/2025 10:29

Expedição de Certidão.
04/07/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 22:58

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 14:50

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:27

Conclusos para decisão
23/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:49

Expedição de Carta.
20/05/2025 10:46

Ato ordinatório
14/05/2025 22:59

Expedição de Certidão.
11/05/2025 01:49

Suspensão do Prazo
02/04/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 12:40

Expedição de Certidão.
18/02/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 23:33

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 18:27

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:15

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:36

Recebidos os autos do Partidor
28/01/2025 14:36

Realizada a Informação da Partidoria
15/01/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
13/01/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.
08/11/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:48

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:02

Recebidos os autos do Partidor
05/11/2024 15:02

Realizada a Informação da Partidoria
11/10/2024 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
09/10/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 18:39

Conclusos para decisão
02/08/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 18:41

Conclusos para decisão
19/06/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 10:23

Suspensão do Prazo
05/03/2024 05:42

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 14:42

Conclusos para decisão
31/01/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 11:08

Conclusos para decisão
15/12/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 10:47

Recebidos os autos do Partidor
04/12/2023 10:46

Realizada a Informação da Partidoria
06/11/2023 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
27/10/2023 12:36

Conclusos para decisão
25/10/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:38

Conclusos para despacho
18/10/2023 14:37

Expedição de Certidão.
04/09/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 15:13

Recebidos os autos do Partidor
30/08/2023 15:13

Realizada a Informação da Partidoria
28/08/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
17/04/2023 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
11/04/2023 16:44

Conclusos para despacho
05/04/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 23:11

Suspensão do Prazo
29/03/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 21:10

Conclusos para decisão
22/03/2023 23:43

Conclusos para despacho
21/03/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 03:54

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2023 13:26

Juntada de Ofício
20/03/2023 13:26

Juntada de Ofício
20/03/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 16:45

Expedição de Ofício.
10/01/2023 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 11:17

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 09:39

Expedição de Ofício.
27/10/2022 04:03

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 08:33

Conclusos para decisão
11/10/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 03:21

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 18:19

Conclusos para despacho
08/08/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 06:27

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 11:30

Conclusos para despacho
27/06/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 16:24

Juntada de Ofício
27/06/2022 16:23

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 17:25

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 09:13

Expedição de Ofício.
11/05/2022 03:42

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2022 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 15:10

Conclusos para despacho
04/05/2022 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 03:03

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2022 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2022 20:58

Proferido Despacho
12/01/2022 19:33

Conclusos para despacho
12/01/2022 14:03

Conclusos para despacho
15/12/2021 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 04:24

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2021 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2021 10:06

Ato ordinatório
08/11/2021 10:09

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 11:11

Expedição de Certidão.
30/09/2021 03:41

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2021 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2021 17:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2021 13:38

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 13:37

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 13:13

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 13:13

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 19:20

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 19:08

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 16:05

Expedição de Ofício.
21/07/2021 16:05

Expedição de Ofício.
14/07/2021 09:11

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2021 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2021 16:26

Proferido Despacho
12/07/2021 10:55

Conclusos para decisão
30/06/2021 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 14:31

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 14:31

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 11:53

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 11:53

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 08:56

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2021 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2021 16:21

Decisão
02/05/2021 21:09

Conclusos para decisão
27/04/2021 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 09:49

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2021 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2021 14:51

Proferido Despacho
19/04/2021 17:41

Conclusos para despacho
19/04/2021 17:40

Juntada de Ofício
19/04/2021 10:28

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2021 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2021 17:19

Protocolo Juntado
14/04/2021 16:50

Proferido Despacho
05/04/2021 12:50

Conclusos para despacho
05/04/2021 12:49

Juntada de Outros documentos
31/03/2021 12:49

Juntada de Outros documentos
30/03/2021 11:14

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2021 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2021 12:37

Proferido Despacho
19/03/2021 12:09

Conclusos para despacho
14/03/2021 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 08:49

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2021 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2021 11:47

Proferido Despacho
19/01/2021 14:58

Conclusos para despacho
18/01/2021 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2020 21:57

Suspensão do Prazo
18/11/2020 18:40

Juntada de Outros documentos
13/11/2020 12:21

Expedição de Ofício.
12/11/2020 16:24

Juntada de Outros documentos
12/11/2020 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2020 17:12

Juntada de Ofício
29/10/2020 08:37

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2020 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2020 16:58

Proferido Despacho
22/10/2020 16:49

Conclusos para despacho
16/10/2020 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 14:54

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 10:13

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2020 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2020 12:55

Proferido Despacho
18/09/2020 15:58

Conclusos para decisão
17/09/2020 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 09:17

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2020 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2020 23:44

Ato ordinatório
03/09/2020 13:56

Protocolo Juntado
03/09/2020 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 10:50

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2020 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2020 12:31

Ato ordinatório
21/08/2020 15:34

Juntada de Outros documentos
21/08/2020 13:04

Expedição de Carta precatória.
20/08/2020 12:35

Expedição de Ofício.
19/08/2020 00:34

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2020 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2020 17:50

Proferido Despacho
14/08/2020 13:13

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2020 12:36

Conclusos para despacho
13/08/2020 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2020 18:30

Proferido Despacho
10/08/2020 17:33

Conclusos para decisão
07/08/2020 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2020 16:04

Suspensão do Prazo
07/06/2020 23:52

Suspensão do Prazo
04/04/2020 23:33

Expedição de Certidão.
03/04/2020 11:06

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2020 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2020 20:09

Decisão
25/03/2020 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2020 13:45

Expedição de Certidão.
24/03/2020 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2020 21:06

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2020 10:55

Conclusos para decisão
19/03/2020 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2020 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2020 15:32

Decisão
11/03/2020 17:22

Conclusos para despacho
10/03/2020 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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