09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2025 1023433-63.2024.8.26.0361; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO CAMARGO MAGANO; Fórum de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1023433-63.2024.8.26.0361; Estaduais; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Eduardo da Silva Teixeira; Advogado: Lucas Koga Miyashita (OAB: 383626/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
08/09/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:36

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:36

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:04

Expedido Termo de Intimação
08/09/2025 11:49

Distribuído por sorteio
05/09/2025 09:35

Processo Cadastrado
03/09/2025 14:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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