09/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002207-57.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Dimas Jordão Sobrinho - - Carlos Alberto Martins Lopes - - Vimerson Araujo de Sousa - - Maria de Fatima Silva - - Giullianno Matias Nunes - - Vilma Nascimento Pimentel Dias - - Leticia Maria Alves de Lima Pereira - - Dirceu Gonçalves Ferreira - - Lucimara de Araujo Lopes - - Nilton Silva - - Rosemeire Alves Ferreira Moreira - - Ananias Martins da Silva - Associação Nova Jandira - Residencial Nova Paulista -

Vistos.

Rejeito liminarmente os aclaratórios.

Como já asseverado, a ação antecedente tinha por objeto apenas a obrigação de fazer, consistente na convocação da AG para votação e eleição do corpo diretivo e demais matéria.

Extinto o processo, observado o princípio da adstrição, não foi analisada a legalidade ou não do ato.

Nesses autos, ao contrário, houve questionamento tanto pela parte autora, quanto pela ré em reconvenção, da legalidade das AGs realizadas e, diante das ilegalidade chapadas, concedida a medida liminar para anular os dois atos.

Assim, não cabe ao órgão judiciário estadual a atuação de maneira administrativa ou consultiva, cabendo à Associação buscar dentro de suas normas a solução para a vacância diretiva, convocando, se o caso, no AG.

Intime-se. - ADV: AMAURI DE OLIVEIRA SOBRINHO (OAB 217702/SP), AMAURI DE OLIVEIRA SOBRINHO (OAB 217702/SP), AMAURI DE OLIVEIRA SOBRINHO (OAB 217702/SP), AMAURI DE OLIVEIRA SOBRINHO (OAB 217702/SP), AMAURI DE OLIVEIRA SOBRINHO (OAB 217702/SP), AMAURI DE OLIVEIRA SOBRINHO (OAB 217702/SP), AMAURI DE OLIVEIRA SOBRINHO (OAB 217702/SP), AMAURI DE OLIVEIRA SOBRINHO (OAB 217702/SP), PEDRO MARTINS (OAB 327134/SP), ELIAS GOMES LISBOA (OAB 131077/SP), AMAURI DE OLIVEIRA SOBRINHO (OAB 217702/SP), ELIAS GOMES LISBOA (OAB 131077/SP), ELIAS GOMES LISBOA (OAB 131077/SP), ELIAS GOMES LISBOA (OAB 131077/SP), ELIAS GOMES LISBOA (OAB 131077/SP), ELIAS GOMES LISBOA (OAB 131077/SP), ELIAS GOMES LISBOA (OAB 131077/SP), ELIAS GOMES LISBOA (OAB 131077/SP), AMAURI DE OLIVEIRA SOBRINHO (OAB 217702/SP), ELIAS GOMES LISBOA (OAB 131077/SP), ELIAS GOMES LISBOA (OAB 131077/SP), ELIAS GOMES LISBOA (OAB 131077/SP), AMAURI DE OLIVEIRA SOBRINHO (OAB 217702/SP), AMAURI DE OLIVEIRA SOBRINHO (OAB 217702/SP), ELIAS GOMES LISBOA (OAB 131077/SP)
08/09/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 15:23

Conclusos para despacho
04/09/2025 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 15:22

Juntada de Mandado
03/09/2025 06:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:02

Conclusos para despacho
23/08/2025 21:50

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:17

Expedição de Mandado.
19/08/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 15:38

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 16:42

Conclusos para despacho
14/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2025 03:00:00, 1ª Vara.
07/08/2025 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 14:34

Juntada de Mandado
07/08/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 13:01

Expedição de Mandado.
21/07/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 15:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 02:30:00, 1ª Vara.
08/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 13:24

Juntada de Certidão
07/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:37

Conclusos para despacho
04/07/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 10:23

Conclusos para decisão
17/06/2025 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:47

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
16/06/2025 16:00

Conclusos para decisão
16/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2025 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/06/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/06/2025 04:07

Conclusos para decisão
12/06/2025 17:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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