TJSP - 1097046-70.2024.8.26.0053
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Bauru
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 15:39
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
15/09/2025 16:15
Mudança de Magistrado
-
15/09/2025 16:06
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2025 16:04
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 07:55
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1097046-70.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Gráfica Suprema Embalagens Ltda -
Vistos.
Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo impetrante em relação à sentença de fls. 112/116.
Decido.
Recebo os presentes Embargos de Declaração porque tempestivos.
Em que pesem as bem articuladas linhas, sem razão o embargante, visto que não há o vício apontado, não incidindo, no mérito recursal, a norma do Artigo 1.022 do CPC.
Observe-se, conforme consta da sentença, que não houve qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material.
Em verdade, pretende o embargante conferir efeito infringente à sentença embargada, com a análise de nova regra jurídica, o que se mostra inviável nesta sede; qualquer outra alteração avança em seara não permitida pelo ordenamento, não sendo fato que requisite a atuação do Artigo 1.022 do CPC.
ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos em fls. 123/127.
Intimem-se. - ADV: FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP) -
29/08/2025 22:39
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:17
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
24/08/2025 07:19
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 14:56
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 14:39
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 15:40
Juntada de Petição de Contra-razões
-
13/08/2025 08:47
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 08:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2025 06:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/08/2025 14:33
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 10:41
Denegada a Segurança
-
08/04/2025 09:44
Conclusos para julgamento
-
08/04/2025 06:23
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 16:44
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 16:43
Mudança de Magistrado
-
07/04/2025 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 07:25
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 13:38
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 13:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2025 10:15
Conclusos para julgamento
-
29/01/2025 17:35
Juntada de Petição de parecer
-
29/01/2025 08:57
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 08:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/01/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 10:00
Expedição de Mandado.
-
27/01/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 16:25
Não Concedida a Medida Liminar
-
24/01/2025 14:50
Conclusos para decisão
-
24/01/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2025 03:44
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2025 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 16:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/01/2025 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 06:38
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2024 09:09
Conclusos para decisão
-
18/12/2024 09:09
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 08:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/12/2024 08:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/12/2024 08:30
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/12/2024 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/12/2024 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/12/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 16:24
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
16/12/2024 13:50
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 09:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/12/2024 09:14
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/12/2024 09:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/12/2024 17:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/12/2024 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/12/2024 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 07:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 14:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
11/12/2024 12:30
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 23:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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