03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1539335-30.2022.8.26.0050 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: RICHARD CAVALCANTE BIANOR - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alex Zilenovski - Deram parcial provimento ao recurso de RICHARD CAVALCANTE BIANOR para reduzir suas penas a 1 ano e 2 meses de reclusão, com pagamento de 11 diárias, e para fixar o regime aberto para o desconto da pena privativa de liberdade, mantida, no mais, a r. sentença.

V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar
01/09/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 15:56

Expedição de Ofício.
30/07/2025 15:56

Expedição de Ofício.
30/07/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:52

Expedição de Mandado.
30/07/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:01

Conclusos para despacho
28/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Contra-razões
21/07/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:30

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 14:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/07/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 09:36

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 09:29

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
17/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:52

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2025 02:52:10, 3ª Vara Criminal.
17/07/2025 14:29

Conclusos para julgamento
08/07/2025 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 17:17

Juntada de Mandado
24/06/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:14

Expedição de Mandado.
23/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 02:00:00, 3ª Vara Criminal.
18/06/2025 13:45

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:13

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 10:19

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2025 13:28

Suspensão do Prazo
14/04/2025 09:18

Expedição de Mandado.
09/04/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:52

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 15:51

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 15:49

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:17

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2025 02:17:18, 3ª Vara Criminal.
07/04/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 15:38

Juntada de Mandado
03/04/2025 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 15:37

Juntada de Mandado
03/04/2025 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 15:36

Juntada de Mandado
01/04/2025 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 10:43

Expedição de Mandado.
28/03/2025 10:41

Expedição de Certidão.
26/03/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:26

Expedição de Mandado.
25/03/2025 14:26

Expedição de Mandado.
25/03/2025 14:25

Expedição de Mandado.
25/03/2025 14:25

Expedição de Mandado.
25/03/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2025 01:45:00, 3ª Vara Criminal.
21/03/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 09:30

Conclusos para despacho
20/03/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:49

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/03/2025 16:16

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:40

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 06:38

Expedição de Certidão.
01/03/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 11:42

Juntada de Mandado
26/02/2025 10:25

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 21:27

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/02/2025 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 16:04

Juntada de Mandado
17/02/2025 08:00

Juntada de Certidão
17/02/2025 08:00

Juntada de Certidão
14/02/2025 17:58

Expedição de Carta.
14/02/2025 17:58

Expedição de Carta.
06/02/2025 10:22

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:15

Expedição de Mandado.
04/02/2025 11:14

Expedição de Mandado.
29/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:56

Conclusos para despacho
09/01/2025 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 10:58

Expedição de Mandado.
24/10/2024 10:57

Expedição de Mandado.
24/10/2024 10:57

Expedição de Mandado.
23/10/2024 16:51

Expedição de Ofício.
23/10/2024 16:50

Expedição de Ofício.
23/10/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 16:09

Evoluída a classe de 279 para 283
19/10/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 15:15

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:14

Recebida a denúncia
17/10/2024 09:35

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:22

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:48

Conclusos para despacho
15/10/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 09:41

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:42

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 17:28

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:44

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 16:42

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2024 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2024 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/10/2024 13:25

Juntada de Petição de Denúncia
18/09/2024 10:08

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 14:08

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 00:22

Suspensão do Prazo
22/07/2024 06:04

Juntada de Certidão
20/07/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:18

Expedição de Ofício.
19/07/2024 13:17

Expedição de Carta.
19/07/2024 12:53

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
17/07/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 13:37

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2024 03:30:00, DIPO 4 - Seção 4.2.1.
02/05/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:38

Conclusos para despacho
29/04/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 08:04

Deferido o Pedido
18/04/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 11:29

Conclusos para despacho
17/04/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 17:50

Deferido o Pedido
16/04/2024 11:48

Conclusos para despacho
16/04/2024 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 12:20

Conclusos para despacho
25/03/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 13:04

Expedição de Certidão.
23/02/2024 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 13:02

Juntada de Certidão
23/02/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 20:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 12:11

Conclusos para despacho
08/12/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 15:21

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 15:19

Juntada de Certidão
10/11/2023 15:19

Juntada de Certidão
10/11/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 13:33

Conclusos para despacho
06/11/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 11:38

Expedição de Certidão.
24/10/2023 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 18:40

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 19:09

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 09:45

Expedição de Certidão.
16/05/2023 08:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 08:35

Expedição de Certidão.
11/05/2023 07:18

Expedição de Certidão.
11/05/2023 07:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 14:10

Expedição de Certidão.
04/04/2023 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2023 13:58

Expedição de Certidão.
27/01/2023 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2023 12:41

Expedição de Certidão.
27/01/2023 09:14

Expedição de Certidão.
27/01/2023 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 12:04

Expedição de Certidão.
14/12/2022 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2022 10:56

Expedição de Certidão.
13/12/2022 17:14

Expedição de Certidão.
13/12/2022 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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