TJSP - 1502699-62.2023.8.26.0266
1ª instância - Saf de Itanhaem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 16:10
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1502699-62.2023.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Vera Lucia Raganham Fernandes -
VISTOS.
A municipalidade propugnou pelo arquivamento do feito, em face do pagamento do débito, renunciando, ademais, ao prazo para a interposição de recurso.
Assim, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal nos termos do artigo 924, inc.
II, do CPC.
HOMOLOGO, outrossim, a renúncia ao prazo recursal.
Em caso de protesto do(s) título(s), fica(m) o(a, os, as) executado(a, os, as) responsável(is) pela devida baixa no cartório competente, inclusive pelos emolumentos decorrentes.
Publique-se.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos. - ADV: MARCELO DE LUCCA (OAB 279609/SP) -
08/09/2025 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 13:07
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
08/09/2025 13:07
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 13:07
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
08/09/2025 12:59
Conclusos para julgamento
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08/09/2025 12:58
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 13:01
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 10:37
Juntada de Outros documentos
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13/12/2024 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 09:38
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2024 07:33
Conclusos para despacho
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12/12/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/10/2024 14:06
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 09:05
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 09:04
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2024 10:43
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
04/09/2024 10:43
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 08:12
Expedição de Certidão.
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03/06/2024 17:35
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 17:34
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
03/05/2024 19:27
Conclusos para decisão
-
03/05/2024 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 10:55
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2023 11:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/05/2023 11:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/03/2023 17:02
Expedição de Carta.
-
23/03/2023 17:02
Expedição de Carta.
-
23/03/2023 17:01
Decisão Determinação
-
23/03/2023 14:01
Conclusos para decisão
-
23/03/2023 13:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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