16/09/2025 17:36

Expedição de Certidão.
16/09/2025 17:36

Baixa Definitiva
15/09/2025 18:22

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:22

Unificação Pai-Processamento de Recursos
18/06/2025 10:01

Expedição de Certidão.
16/05/2025 07:19

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:10

Julgado virtualmente
22/01/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 08:26

Subprocesso Cadastrado
04/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 09:40

Prazo
03/12/2024 09:21

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/11/2024 10:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0234
19/11/2024 10:42

RESP - Despacho - Prejudicado
09/10/2024 19:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/09/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 00:00

Publicado em
12/09/2024 18:27

Prazo
12/09/2024 18:00

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:53

Vista (Contrarrazões)
11/09/2024 12:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/09/2024 12:48

Unificação Pai
05/09/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:44

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:55

AcórdãoFinalizado
31/07/2024 00:00

Publicado em
30/07/2024 11:38

Expedição de Certidão.
26/07/2024 19:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/07/2024 19:20

Despacho
18/07/2024 14:56

Conclusos para decisão
27/05/2024 14:00

Despacho
27/05/2024 12:24

Conclusos para decisão
27/05/2024 12:23

Unificação Pai
27/05/2024 12:21

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:56

Despacho
23/05/2024 18:22

Conclusos para decisão
23/05/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 17:46

Subprocesso Cadastrado
23/05/2024 17:16

Conclusos para decisão
23/05/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 16:59

Subprocesso Cadastrado
17/05/2024 00:00

Publicado em
16/05/2024 10:18

Prazo
16/05/2024 10:04

Expedição de Certidão.
16/05/2024 00:00

Publicado em
09/05/2024 19:02

Acórdão registrado
09/05/2024 17:13

AcórdãoFinalizado
09/05/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 13:30

Provimento em Parte
09/05/2024 13:30

Julgado
30/04/2024 00:00

Publicado em
25/04/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 12:39

Inclusão em Pauta
09/04/2024 16:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
09/04/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 00:00

Publicado em
08/02/2024 00:00

Conclusos para decisão
06/02/2024 11:51

Conclusos para decisão
06/02/2024 11:26

Distribuído por sorteio
02/02/2024 00:00

Publicado em
30/01/2024 16:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/01/2024 15:44

Processo Cadastrado
30/01/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
29/01/2024 16:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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