09/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1074451-38.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Genoveva Sozza Martins - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Réus citados por edital e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para declarar o domínio de GENOVEVA SOZZA MARTINS sobre o imóvel usucapiendo, servindo esta sentença como mandado.

Não tendo havido resistência ao pedido inicial, seja pela ausência de contestação da parte contrária, ou por não ter havido impugnação por parte do órgão fazendário cientificado, que, inclusive, declarou não possuir nenhum interesse no objeto da ação, são da responsabilidade exclusiva do promovente as custas, despesas processuais e os honorários de seu advogado, nos termos da jurisprudência do C.

Superior Tribunal de Justiça (STJ - AREsp: 2039825, Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Publicação: 18/10/2022).

Em face do exposto, devem as custas e despesas processuais serem suportadas pela parte autora, atualizadas monetariamente pelo IPCA, e com incidência de juros de mora pela SELIC, deduzido o índice de atualização monetária, quando da execução definitiva, a partir do decurso do prazo de 15 dias para pagamento do débito ora fixado, consoante os artigos 389 e 406, do Código Civil, e 523, do Código de Processo Civil.

Deve ser observada eventual gratuidade da justiça concedida à parte autora, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao Serviço de Registro de Imóveis competente.

Fixo os honorários do Curador Especial no patamar máximo da Tabela de Honorários do Convênio DPE/OAB.

Expeça-se o necessário.

Se interposto recurso de apelação, intime-se o(a) apelado(a) a apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do E.

Tribunal de Justiça, acompanhados de eventuais mídias e objetos arquivados em cartório, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, aguarde-se pelo prazo de cinco dias eventual início de cumprimento de sentença e cobre-se o recolhimento das custas eventualmente em aberto.

Após, arquivem-se, observadas as cautelas legais.

P.R.I. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), EVANDRO COLASSO FERREIRA (OAB 343100/SP), MARCIA DUSCHITZ SEGATO (OAB 63916/SP)
08/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:01

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 17:51

Conclusos para julgamento
26/08/2025 17:37

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:48

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:00

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 11:27

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:16

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 03:48

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:42

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:52

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 08:16

Conclusos para decisão
26/11/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 18:18

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 18:18

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 15:27

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 08:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 08:51

Expedição de Carta precatória.
12/08/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2024 15:16

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 13:05

Conclusos para decisão
17/07/2024 16:14

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2024 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2024 17:22

Juntada de Certidão
02/05/2024 17:22

Juntada de Certidão
18/04/2024 19:01

Expedição de Carta.
18/04/2024 19:00

Expedição de Carta.
16/04/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 14:40

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:21

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 14:49

Juntada de Mandado
26/02/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 14:49

Juntada de Mandado
26/02/2024 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 13:30

Conclusos para decisão
20/02/2024 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 13:23

Suspensão do Prazo
27/11/2023 10:27

Expedição de Mandado.
27/11/2023 10:26

Expedição de Mandado.
08/11/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 14:19

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 12:08

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
11/10/2023 08:57

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2023 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2023 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2023 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2023 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2023 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2023 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2023 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2023 04:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2023 04:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2023 04:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2023 04:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2023 04:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2023 06:39

Expedição de Certidão.
14/07/2023 06:39

Expedição de Certidão.
14/07/2023 06:38

Expedição de Certidão.
09/07/2023 22:34

Expedição de Carta.
09/07/2023 22:34

Expedição de Carta.
09/07/2023 22:34

Expedição de Carta.
09/07/2023 22:34

Expedição de Carta.
09/07/2023 22:34

Expedição de Carta.
09/07/2023 22:34

Expedição de Carta.
09/07/2023 22:34

Expedição de Carta.
09/07/2023 22:33

Expedição de Carta.
09/07/2023 22:33

Expedição de Carta.
09/07/2023 22:33

Expedição de Carta.
09/07/2023 22:33

Expedição de Carta.
09/07/2023 22:33

Expedição de Carta.
09/07/2023 22:32

Expedição de Carta.
09/07/2023 22:25

Expedição de Carta.
09/07/2023 22:24

Expedição de Carta.
03/07/2023 10:31

Expedição de Certidão.
03/07/2023 10:31

Expedição de Certidão.
03/07/2023 10:31

Expedição de Certidão.
12/06/2023 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 14:44

Expedição de Certidão.
17/03/2023 07:30

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 11:23

Conclusos para despacho
16/03/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 12:03

Expedição de Certidão.
10/02/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2023 05:09

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2023 10:09

Conclusos para despacho
27/01/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2022 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/12/2022 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2022 11:02

Expedição de Carta.
11/11/2022 11:02

Expedição de Carta.
09/11/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 16:41

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 16:40

Expedição de Certidão.
05/10/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2022 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 17:06

Expedição de Certidão.
22/03/2022 12:01

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2022 11:20

Determinada a Emenda à Petição Inicial
07/03/2022 10:54

Conclusos para despacho
07/03/2022 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 08:29

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2022 14:17

Determinada a Emenda à Petição Inicial
14/02/2022 13:45

Conclusos para despacho
14/02/2022 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 09:32

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2022 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2022 11:33

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
11/02/2022 10:54

Conclusos para despacho
02/02/2022 15:12

Expedição de Certidão.
22/11/2021 08:48

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2021 16:07

Determinada a Emenda à Petição Inicial
18/11/2021 10:05

Conclusos para despacho
18/11/2021 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 19:09

Expedição de Certidão.
24/09/2021 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 12:52

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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