19/09/2025 10:38

Expedição de Certidão.
18/09/2025 13:50

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/09/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 15:52

Expedição de Certidão.
16/09/2025 15:52

Julgada Procedente a Ação
12/09/2025 10:38

Conclusos para julgamento
11/09/2025 11:28

Juntada de Petição de contestação
03/09/2025 11:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:00

Expedição de Mandado.
01/09/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1037099-23.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Jonatas Ferreira -

Vistos. 1 - Recebo a petição de fls. 129 como emenda à inicial.

Anote-se. 2 - Cite-se o réu, no rito do juizado especial e nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018 (DJE de 21/03/2018), via Portal Eletrônico para citações e intimações destinadas à Fazenda Pública Estadual e às Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo representadas pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, bem como Comunicado Conjunto Nº 418/2020 via Portal Eletrônico para citações e intimações destinadas às Fazendas Públicas Municipais e Às Autarquias/Fundações dos Municípios para apresentar contestação no prazo de trinta dias.

A citação pelo meio eletrônico tem como fundamento o contexto do Comunicado Conjunto 380/2016, do Comunicado SPI 56/2016, dos Comunicados Conjuntos 1763/2017 e 2536/2017 e do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015.

Intime-se. - ADV: GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP), ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO (OAB 317660/SP)
29/08/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:04

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/08/2025 10:29

Conclusos para decisão
29/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 12:59

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 16:23

Conclusos para decisão
11/08/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:12

Determinada a emenda à inicial
05/08/2025 15:25

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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