19/09/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001524-93.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Telefonica Brasil S.A. - Devidamente intimada, a parte autora não compareceu à audiência designada, razão pela qual, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei n° 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, conforme parágrafo 2° do artigo 51 da Lei n° 9.099/95.

Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021.

Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4).

Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão.

Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através do "link" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
18/09/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 08:58

Extinto o Processo por Ausência do Autor à Audiência
17/09/2025 10:26

Conclusos para despacho
17/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
17/09/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 11:37

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:02

Juntada de Petição de contestação
12/04/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 06:12

Juntada de Certidão
02/04/2025 18:09

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:22

Expedição de Mandado.
02/04/2025 14:05

Juntada de Ofício
02/04/2025 14:05

Juntada de Ofício
02/04/2025 13:50

Expedição de Carta.
02/04/2025 13:45

Ato ordinatório
02/04/2025 13:05

Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2025 16:54

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2025 02:40:00, Vara do Juizado Especial Cível.
31/03/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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