19/09/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010356-40.2021.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Milton da Silva - Observo que decorreu o prazo concedido sem manifestação da parte interessada.

Sendo assim, considerando a inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, julgo extinta a execução.

Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024.

Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4).

Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024.

Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão.

Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. - ADV: JOÃO RAFAEL CINESIO FEITOSA GARAVELLO (OAB 350784/SP)
18/09/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 08:58

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
17/09/2025 14:39

Conclusos para despacho
04/07/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 05:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 02:37

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:35

Conclusos para despacho
02/07/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:28

Conclusos para despacho
07/03/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:47

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 15:42

Expedição de Mandado.
02/12/2024 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:45

Conclusos para despacho
29/11/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 05:00

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 09:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/10/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 11:42

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 11:38

Expedição de Mandado.
14/10/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 10:33

Ato ordinatório
14/10/2024 10:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 02:20:00, Vara do Juizado Especial Cível.
14/10/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 11:08

Bloqueio/penhora on line
02/10/2024 10:36

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 07:56

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:43

Conclusos para despacho
20/09/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 10:07

Bloqueio/penhora on line
24/05/2024 08:30

Conclusos para despacho
22/05/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 08:12

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 12:26

Conclusos para despacho
15/01/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 07:38

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 09:43

Conclusos para despacho
26/10/2023 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 08:18

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 08:08

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 07:15

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2023 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 16:00

Conclusos para despacho
11/10/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 06:39

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 10:33

Conclusos para despacho
30/06/2023 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 12:29

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 15:23

Conclusos para despacho
27/05/2023 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 15:02

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 10:56

Conclusos para despacho
04/02/2023 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 07:34

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2023 06:01

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 17:06

Expedição de Mandado.
20/01/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 07:44

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 06:06

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 09:42

Conclusos para despacho
19/01/2023 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 07:35

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 12:23

Conclusos para despacho
23/09/2022 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 02:23

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2022 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2022 17:52

Expedição de Mandado.
19/08/2022 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2022 15:44

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 15:44

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 17:37

Expedição de Certidão.
25/03/2022 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 17:29

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2022 14:30

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 18:32

Expedição de Mandado.
03/03/2022 16:28

Juntada de Ofício
03/03/2022 16:28

Juntada de Ofício
01/02/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 14:55

Conclusos para despacho
04/11/2021 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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