28/08/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002043-29.2024.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Tereza Aparecida Brito - Oquei Telecom Ltda -

Vistos. 1.

Ciência às partes sobre o V.

Acórdão, que negou provimento ao apelo da ré. 2.

Ante o trânsito em julgado, em atendimento ao Provimento CG n. 16/2016, nos termos do artigo 1285 das Normas da Corregedoria, conforme Comunicado CG n. 438/16, publicados no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 04 de abril de 2016, páginas 09/10, poderá a parte autora efetuar peticionamento eletrônico, visando o cumprimento da sentença proferida.

A petição deverá ser classificada com código 156, o que irá gerar incidente em apartado, com numeração própria para prosseguimento.

Observe-se a regular instrução do incidente com as cópias necessárias, efetuando o cadastro da petição no SAJ com os corretos nomes das partes (exequente e executado) e os nomes de seus advogados, e a respectiva qualificação, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Resolução 551/2011, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Além disso, deverá ser recolhida a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença, caso a parte não seja beneficiária da gratuidade.

Em caso de concessão da benesse ou outra hipótese de dispensa do adiantamento das custas, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, nos termos do item nº10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. 3.

Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. 4.

Decorridos sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo. 5.

Intimem-se. - ADV: ISABELLE DE OLIVEIRA BARRETO (OAB 482895/SP), LORRAINE STEFANE SPONHARDI (OAB 445619/SP), MARCO ANTONIO RIBEIRO FEITOSA (OAB 200096/SP)
27/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 09:07

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/08/2025 15:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/07/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2025 10:11

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:41

Ato ordinatório
23/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:26

Ato ordinatório
14/05/2025 23:09

Juntada de Petição de Contra-razões
04/05/2025 15:24

Suspensão do Prazo
22/04/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 09:09

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:09

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/03/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 10:40

Julgada Procedente a Ação
18/03/2025 08:11

Conclusos para julgamento
05/02/2025 13:56

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:04

Juntada de Petição de Réplica
24/01/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 15:34

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 06:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 06:03

Juntada de Certidão
31/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 13:42

Expedição de Carta.
30/10/2024 13:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/10/2024 11:18

Conclusos para decisão
29/10/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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