TJSP - 1006236-67.2018.8.26.0309

1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE SINVAL DA SILVA

CPF *34.***.*08-34

Advogados

ELISA SEMEDE DE DOMINGOS

OAB: 274950/SP

CPF *24.***.*21-08

ANA PAULA DE ARAUJO COSIN

OAB: 274910/SP

CPF *59.***.*26-95

VALDETE IARA PINTO AVILA

OAB: 366213/SP

CPF *42.***.*65-59

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 08.920.673/0001-71

VANESSA OLIVEIRO

CPF *76.***.*71-00

RITA DE CASSIS GONCALVES DE JESUS

CPF *03.***.*62-38

SUPERMERCADOS OLIVEIRO E VENANCIO LTDA.(SUPERMERCADOS DO PONTO)

CNPJ: 51.279.115/0001-06

ROSA DE LOURDES RESENDE BRESSAN

CPF *37.***.*89-05

LEONIR FRANCISCO BRESSAN

CPF *04.***.*62-46

ALESSANDRO LUIS VENANCIO

CPF *77.***.*82-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2025 04:01

    Suspensão do Prazo

  • 10/09/2025 14:10

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2025 14:10

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2025 14:10

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2025 14:10

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2025 12:20

    Expedição de Carta.

  • 10/09/2025 12:19

    Expedição de Carta.

  • 10/09/2025 12:19

    Expedição de Carta.

  • 10/09/2025 12:19

    Expedição de Carta.

  • 04/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1006236-67.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Registro de Empresa - José Sinval da Silva -

    Vistos.

    Fls. retro: defiro, tente-se a(s) diligência(s) no(s) endereço(s) ora fornecido(s) pela parte autora.

    Expeça-se e providencie-se o necessário, na forma da lei.

    Oportunamente, conclusos.

    Int. - ADV: VALDETE IARA PINTO AVILA (OAB 366213/SP), ELISA SEMEDE DE DOMINGOS (OAB 274950/SP), ANA PAULA DE ARAUJO COSIN (OAB 274910/SP)

  • 03/09/2025 15:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 00:11

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 14:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2025 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2025 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2025 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2025 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 02:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 18:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2025 14:29

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 10:35

    Juntada de Petição de Réplica

  • 21/02/2025 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 03:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/12/2024 18:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/11/2024 08:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/11/2024 08:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/11/2024 08:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/11/2024 07:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/11/2024 06:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/11/2024 06:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/11/2024 16:48

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 16:48

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 16:48

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 16:48

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 16:47

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 16:47

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 07:35

    Expedição de Carta.

  • 13/11/2024 07:35

    Expedição de Carta.

  • 13/11/2024 07:35

    Expedição de Carta.

  • 13/11/2024 07:35

    Expedição de Carta.

  • 13/11/2024 07:34

    Expedição de Carta.

  • 13/11/2024 07:34

    Expedição de Carta.

  • 10/11/2024 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2024 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 13:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2024 15:00

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2024 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 02:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2024 17:22

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 18:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/01/2024 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 11:07

    Juntada de Ofício

  • 12/01/2024 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 11:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 07:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2023 14:06

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 01:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2023 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 12:01

    Juntada de Ofício

  • 21/07/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 12:10

    Bloqueio/penhora on line

  • 21/07/2022 10:57

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 06:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/07/2022 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2022 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2022 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/07/2022 14:58

    Expedição de Carta.

  • 07/07/2022 14:43

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2022 14:43

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2022 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2022 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2022 12:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2022 20:35

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2022 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2022 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2022 21:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 21:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 19:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/01/2022 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/01/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2022 17:33

    Decisão

  • 07/10/2021 09:29

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 18:14

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2021 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2021 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 28/07/2021 06:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2021 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2021 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2021 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2021 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2021 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2021 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2021 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2021 21:50

    Bloqueio/penhora on line

  • 13/07/2021 18:12

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2021 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2021 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2021 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2021 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2021 14:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/06/2021 08:01

    Expedição de Carta.

  • 04/06/2021 11:29

    Proferido Despacho

  • 29/05/2021 13:41

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 23:24

    Suspensão do Prazo

  • 21/05/2021 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 10/05/2021 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2021 17:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2021 17:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2021 17:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/04/2021 13:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/04/2021 11:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/04/2021 19:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/04/2021 13:45

    Expedição de Carta.

  • 15/04/2021 13:45

    Expedição de Carta.

  • 15/04/2021 13:45

    Expedição de Carta.

  • 15/04/2021 13:45

    Expedição de Carta.

  • 11/04/2021 09:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/04/2021 12:22

    Decisão

  • 28/02/2021 17:30

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2020 06:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2020 19:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2020 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 11:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/08/2020 21:34

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 21:33

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 22:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2020 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 20/08/2020 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2020 23:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2020 21:01

    Decisão

  • 28/07/2020 21:07

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2020 15:38

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 30/06/2020 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 04/06/2020 02:34

    Suspensão do Prazo

  • 15/05/2020 02:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2020 23:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2020 23:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2020 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2020 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2020 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2020 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2020 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2020 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2020 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2020 19:51

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2020 16:55

    Proferido Despacho

  • 25/02/2020 18:08

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2020 18:39

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 15:37

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2019 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2019 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 18:48

    Ato ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual

  • 10/09/2019 17:44

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2019 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2019 18:18

    Proferido Despacho

  • 30/07/2019 16:14

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2019 23:44

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2018 23:36

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2018 09:42

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2018 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2018 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2018 14:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2018 14:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2018 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2018 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2018 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/06/2018 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2018 09:43

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/06/2018 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2018 17:18

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2018 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2018 00:32

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2018 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2018 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2018 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2018 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2018 18:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2018 18:04

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2018 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/05/2018 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2018 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2018 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2018 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2018 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2018 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2018 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2018 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2018 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2018 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2018 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2018 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2018 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2018 22:52

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2018 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2018 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2018 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/04/2018 14:54

    Proferido Despacho

  • 19/04/2018 14:52

    Decisão

  • 19/04/2018 11:46

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2018 18:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2018

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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