19/09/2025 12:05

Prazo
19/09/2025 11:59

Expedição de Certidão.
18/09/2025 13:06

Vista (Contrarrazões)
17/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/09/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:57

Prazo
26/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1089974-88.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Enel Distribuição São Paulo S/A - Apelada: Thais Lima de Marca - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

ENERGIA ELÉTRICA.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA POR PELO MENOS 05 (CINCO) DIAS DECORRENTE DO EVENTO CLIMÁTICO DE 11/10/2024.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ QUE PRETENDE SEJA RECONHECIDA A EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR FORÇA MAIOR.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO.

RISCO DA ATIVIDADE.

FORTUITO INTERNO.

RESTABELECIMENTO DA ENERGIA QUE NÃO OCORREU EM TEMPO RAZOÁVEL.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.

INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$7.000,00, QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Otávio Jorge Assef (OAB: 221714/SP) - 5º andar
22/08/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 17:05

Acórdão registrado
22/08/2025 15:54

Julgado virtualmente
08/08/2025 11:14

Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:50

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:01

Distribuído por sorteio
24/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/04/2025 10:59

Processo Cadastrado
15/04/2025 13:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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