19/09/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2025 17:17

Juntada de Certidão
01/09/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0017598-11.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Hurb Technologies S/A - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Marcia Machado em face de Hurb Technologies S/A, decidindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC, e o faço para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$6.564,00 corrigido monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros de mora a partir da citação.

Atente-se que, nos termos da Lei 14.905/2024, a partir de 30/08/2024,incidirá o IPCA como índice para a correção monetária e a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA) para fins de juros moratórios.

Custas e honorários advocatícios são incabíveis nesta fase do procedimento (art. 55, da Lei 9099/95).

Tratando-se de ação que tramita pelo rito da Lei n.º 9.099/95, nos termos do Comunicado CG n.º 374/2023, ficam as partes advertidas que no caso de interposição de Recurso Inominado, o valor a ser recolhido a título de preparo recursal deverá corresponder: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB 215739/RJ)
30/08/2025 16:23

Expedição de Carta.
29/08/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/08/2025 15:50

Conclusos para julgamento
14/03/2025 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 11:59

Juntada de Certidão
04/03/2025 14:27

Expedição de Carta.
03/03/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2025 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 09:27

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 07:33

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:16

Expedição de Carta.
17/02/2025 15:09

Expedição de Certidão.
03/02/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:09

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:36

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 04:09

Juntada de Certidão
13/01/2025 10:40

Expedição de Carta.
07/01/2025 09:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/12/2024 12:28

Conclusos para decisão
19/12/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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