08/09/2025 08:26

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1081933-13.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Claudete Aparecida Lourenço -

Vistos.

Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se - ADV: RAQUEL PETRONI (OAB 483674/SP)
28/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:48

Recebido o recurso
26/08/2025 15:04

Conclusos para decisão
05/08/2025 08:38

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:37

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:13

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2025 14:38

Conclusos para julgamento
25/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 18:33

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:33

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/03/2025 23:22

Conclusos para julgamento
07/02/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/11/2024 17:56

Conclusos para julgamento
31/10/2024 20:01

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:43

Conclusos para despacho
14/10/2024 11:27

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 18:59

Expedição de Certidão.
29/08/2024 18:59

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:21

Expedição de Mandado.
29/08/2024 17:20

Expedição de Mandado.
29/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 11:19

Recebida a Petição Inicial
28/08/2024 20:15

Conclusos para despacho
26/08/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 12:18

Conclusos para decisão
03/08/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 11:00

Determinada a emenda à inicial
01/08/2024 13:34

Conclusos para decisão
29/07/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 11:20

Conclusos para decisão
12/07/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 01:08

Expedição de Certidão.
25/06/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 10:09

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:08

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 11:20

Conclusos para decisão
04/05/2024 14:25

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 21:45

Expedição de Certidão.
23/04/2024 21:45

Expedição de Certidão.
23/04/2024 21:44

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 15:55

Conclusos para despacho
16/04/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 20:22

Determinada a emenda à inicial
22/02/2024 09:55

Conclusos para decisão
16/02/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 20:32

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 22:03

Determinada a emenda à inicial
17/01/2024 19:28

Conclusos para decisão
08/01/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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