TJSP - 1053369-43.2024.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Lourdes Lopez Gil Cimino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 10:57
Prazo
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26/08/2025 09:41
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1053369-43.2024.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Enel Distribuição São Paulo S/A - Apelado: Chubb Seguros Brasil S/A - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA.PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
ENERGIA ELÉTRICA.
AÇÃO REGRESSIVA.
SEGURADORA QUE PEDE REEMBOLSO DAS INDENIZAÇÕES PAGAS PELOS DANOS PROVOCADOS NOS EQUIPAMENTOS DE SUA SEGURADA.
ALEGAÇÃO DE FALHA DO SERVIÇO PÚBLICO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA.
PRESENÇA DE NEXO CAUSAL ENTRE A FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA E OS DANOS PROVOCADOS NOS APARELHOS.
AÇÃO PROCEDENTE.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - 5º andar -
22/08/2025 15:23
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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21/08/2025 21:01
Acórdão registrado
-
21/08/2025 19:53
Julgado virtualmente
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08/08/2025 11:06
Julgamento Virtual Iniciado
-
06/05/2025 00:00
Publicado em
-
05/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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29/04/2025 12:48
Conclusos para decisão
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29/04/2025 11:25
Distribuído por sorteio
-
24/04/2025 00:00
Publicado em
-
16/04/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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16/04/2025 12:57
Processo Cadastrado
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16/04/2025 11:47
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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