26/08/2025 10:57

Prazo
26/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1046757-19.2024.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Oqc Ecom Comercio de Utilidades Ltda. - Apelado: Bela Flor Comércio de Flores Rio Preto Ltda - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

COMPRA E VENDA.

BENS MÓVEIS.

RESCISÃO IMOTIVADA.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA LIMITADA À CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES.

IMPOSSIBILIDADE.

PLEITO FUNDAMENTADO EXCLUSIVAMENTE EM PLANILHA UNILATERAL QUE PREVIA A INTEGRAL VENDA AS MERCADORIAS ADQUIRIDAS.

AUSÊNCIA DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO, CONTÁBIL OU NÃO, QUE APONTASSE VEROSSIMILHANÇA AO PLEITO.

CONDENAÇÃO POR LUCROS CESSANTES PRESSUPÕE PROVA MÍNIMA DA EXISTÊNCIA DO DANO E DO NEXO CAUSAL.

SENTENÇA MANTIDA.

HONORÁRIOS MAJORADOS NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO CPC.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ediane Sulidade de Almeida (OAB: 502056/SP) - Diego Prieto de Azevedo (OAB: 223346/SP) - Rodrigo Narcizo Gaudio (OAB: 310242/SP) - Fernando Célico Conceição (OAB: 375065/SP) - 5º andar
22/08/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 17:01

Acórdão registrado
22/08/2025 15:51

Julgado virtualmente
08/08/2025 11:07

Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/04/2025 17:27

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:39

Distribuído por sorteio
15/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/04/2025 12:40

Processo Cadastrado
09/04/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
08/04/2025 16:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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