26/08/2025 10:57

Prazo
26/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031198-58.2024.8.26.0564 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Monica Nascimento de Matos - Apelado: Banco Rci Brasil S/A - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - EMENTA.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.

IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA GENÉRICA.

DOCUMENTOS JUNTADOS PELA APELANTE.

BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDOS.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE NÃO CONTÉM VÍCIOS.

PREVISÃO DE TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL QUE É SUFICIENTE PARA PERMITIR A COBRANÇA DA TAXA EFETIVA ANUAL CONTRATADA.

ALEGAÇÃO GENÉRICA DE ABUSIVIDADE DA COBRANÇA DE JUROS.

INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE.

RÉ QUE LIVREMENTE ANUIU AOS TERMOS DO CONTRATO.

INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO CONTRATADO.

OPÇÃO DE CONTRATAÇÃO DO SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA (PRESTAMISTA) INFORMADA DE FORMA CLARA E DESTACADA AO AUTOR NA CONTRATAÇÃO.

ACEITE ESPECÍFICO PARA A CONTRATAÇÃO DO SEGURO, SENDO INCABÍVEL SE COGITAR DE VENDA CASADA.

AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE TAMBÉM NA COBRANÇA DA TARIFA DE REGISTRO.

RÉ QUE LIVREMENTE ANUIU AOS TERMOS DO CONTRATO.

MORA CARACTERIZADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA CONCEDER A JUSTIÇA GRATUITA À PARTE RÉ.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Kauani Castro Macorim (OAB: 117706/PR) - Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP) - 5º andar
22/08/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 17:05

Acórdão registrado
22/08/2025 15:55

Julgado virtualmente
08/08/2025 11:14

Julgamento Virtual Iniciado
14/05/2025 11:17

Conclusos para decisão
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 10:25

Prazo
23/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/04/2025 02:20

Despacho
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:12

Conclusos para decisão
21/01/2025 13:54

Distribuído por sorteio
10/01/2025 18:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/01/2025 18:52

Processo Cadastrado
09/01/2025 14:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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