28/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500108-62.2024.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Flora - MAURO FERREIRA DE MELO -

Vistos.

Acolho a manifestação do Ministério Público de fl. 182, e converto a pena restritiva de direitos substitutiva em pena privativa de liberdade, conforme sentença de fls. 89/92 e Acórdão de fls. 127/133, consistente em 06 (seis) meses de detenção em regime aberto, nos termos do artigo 44, § 4º do Código Penal.

Expeça-se guia de recolhimento, encaminhando-se à Vara das Execuções Criminais competente..

Ciência ao Ministério Público. - ADV: FRANCINE ALVES GALLI PEREIRA DA SILVA (OAB 453570/SP)
27/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:41

Convertida a Pena / Restritiva de Direitos
27/08/2025 10:55

Conclusos para decisão
22/08/2025 09:12

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 15:18

Juntada de Mandado
08/07/2025 10:53

Expedição de Mandado.
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 09:18

Conclusos para despacho
04/06/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:07

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 15:12

Juntada de Mandado
16/05/2025 13:53

Expedição de Mandado.
15/05/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:14

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:58

Conclusos para despacho
25/01/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 14:01

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 13:53

Juntada de Mandado
17/01/2025 17:18

Expedição de Ofício.
17/01/2025 17:18

Expedição de Ofício.
17/01/2025 11:51

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:51

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:46

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:45

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:42

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/01/2025 11:40

Expedição de Mandado.
17/01/2025 11:13

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 14:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/09/2024 12:03

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/09/2024 10:41

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 10:25

Juntada de Mandado
30/09/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 10:25

Juntada de Mandado
25/09/2024 17:41

Juntada de Petição de Contra-razões
25/09/2024 09:49

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 15:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/09/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 17:22

Expedição de Mandado.
19/09/2024 17:22

Expedição de Mandado.
19/09/2024 16:24

Expedição de Certidão.
18/09/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 15:54

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
13/09/2024 11:05

Conclusos para julgamento
02/09/2024 15:08

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:57

Conclusos para julgamento
22/08/2024 14:25

Juntada de Petição de Alegações finais
21/08/2024 15:32

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:56

Audiência Realizada Exitosa
16/08/2024 11:26

Evoluída a classe de 278 para 10944
16/08/2024 10:06

Juntada de Petição de Alegações finais
13/08/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 11:03

Juntada de Mandado
29/07/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 12:10

Juntada de Mandado
25/06/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 10:53

Expedição de Mandado.
17/06/2024 10:52

Expedição de Mandado.
17/06/2024 10:49

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:21

Juntada de Ofício
17/06/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 16:04

Conclusos para despacho
12/06/2024 15:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2024 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
05/06/2024 11:13

Conclusos para despacho
04/06/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 08:24

Expedição de Certidão.
04/06/2024 08:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
29/05/2024 16:36

Juntada de Petição de Denúncia
29/05/2024 14:36

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 16:34

Expedição de Ofício.
02/04/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 14:44

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 15:38

Conclusos para despacho
19/01/2024 15:37

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/01/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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