26/08/2025 10:57

Prazo
26/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029048-41.2024.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: RUBENS TROVO FILHO (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL.

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.

RAZÕES RECURSAIS QUE POSSUEM IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA.

NÃO OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 1.010, II, DO CPC.

CONTRATO FIRMADO EM 2011, COM AUSÊNCIA DE PAGAMENTO, FOI DEVIDAMENTE INTIMADO PARA PURGAR A MORA, PERMANECENDO INERTE.

CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR FIDUCIÁRIO EM FEVEREIRO DE 2023, APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.465/2017.

INCABÍVEL A PURGAÇÃO DA MORA PELO AUTOR.

STJ RESP Nº 1942898/SP.

PROPOSITURA DA AÇÃO EM MOMENTO POSTERIOR À AVERBAÇÃO DA PLENA QUITAÇÃO DA DÍVIDA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vanessa Luana Gouveia Sales (OAB: 336694/SP) - Cezar Leandro Gouveia Sales (OAB: 411627/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - 5º andar
22/08/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 17:05

Acórdão registrado
22/08/2025 15:39

Julgado virtualmente
08/08/2025 11:04

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:38

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:12

Distribuído por sorteio
09/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/05/2025 10:25

Processo Cadastrado
30/04/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
30/04/2025 09:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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