10/09/2025 20:56

Expedição de Certidão.
03/09/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023949-37.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Contribuições Previdenciárias - Angélica Vicente - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro -

Vistos.

Comprove a parte Ré o cumprimento da obrigação de fazer imposta, sob pena de multa.

Prazo: 15 dias.

Intimem-se. - ADV: FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), MARIA FERNANDA SILOS ARAÚJO (OAB 227861/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP)
28/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:03

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/08/2025 11:36

Conclusos para decisão
08/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
30/06/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:40

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:40

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:39

Decisão Determinação
27/06/2025 14:08

Conclusos para decisão
15/06/2025 01:43

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 16:13

Conclusos para decisão
24/01/2025 08:24

Expedição de Certidão.
24/01/2025 08:24

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 17:10

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:10

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 07:32

Conclusos para despacho
27/11/2024 17:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/09/2024 10:29

Juntada de Petição de Contra-razões
06/09/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 16:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/08/2024 12:06

Conclusos para decisão
26/08/2024 11:58

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:11

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:11

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 17:52

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:52

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:52

Julgada Procedente a Ação
22/07/2024 10:52

Conclusos para julgamento
13/05/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação
11/05/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 06:44

Expedição de Certidão.
10/05/2024 06:44

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 22:28

Expedição de Mandado.
09/05/2024 22:28

Expedição de Mandado.
09/05/2024 22:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/05/2024 19:39

Conclusos para decisão
10/04/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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