26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023132-29.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Edileuza Souza de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Condomínio Residencial Boa Vista do Ingá - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DESPESAS DE CONDOMÍNIO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA RÉ.

ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA.

INOCORRÊNCIA.

DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTROS PROVAS.

RÉ/APELANTE QUE NÃO NEGA A EXISTÊNCIA DO DÉBITO.

DIFICULDADES FINANCEIRAS QUE NÃO AUTORIZAM O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO LEGAL DO CONDÔMINO EM RELAÇÃO ÀS DESPESAS DO CONDOMÍNIO.

PARCELAMENTO DO DÉBITO, QUE SE NÃO FOR CONSENSUAL ENTRE AS PARTES, PODERÁ SER REQUERIDO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOS TERMOS DO ART. 916 DO CPC.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elaine Gomes de Lima (OAB: 254638/SP) - Décio Nogueira (OAB: 242566/SP) - 5º andar
11/06/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/06/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 13:33

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:07

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:36

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:57

Juntada de Petição de Contra-razões
13/02/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 09:53

Conclusos para decisão
10/02/2025 20:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/01/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 19:08

Julgada Procedente a Ação
07/10/2024 17:19

Conclusos para julgamento
27/08/2024 18:00

Juntada de Petição de Réplica
21/08/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 06:57

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 18:31

Conclusos para decisão
08/07/2024 23:35

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 06:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 08:49

Juntada de Certidão
07/06/2024 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 18:53

Classe retificada de 12154 para 7
06/06/2024 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
06/06/2024 16:50

Expedição de Carta.
06/06/2024 16:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/06/2024 13:54

Conclusos para decisão
23/05/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 12:44

Conclusos para decisão
24/04/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 11:38

Conclusos para decisão
25/03/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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