10/09/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 08:45

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1047835-65.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Marcelo Augusto Alves Carvalho -

Vistos.

Manifeste-se a executada sobre os cálculos apresentados pelo exequente.

Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva.

Prazo: 30 (trinta) dias. (art. 535 do CPC).

Intime-se. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
28/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:03

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 12:56

Conclusos para decisão
13/07/2025 01:49

Expedição de Certidão.
03/07/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:14

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
01/07/2025 13:47

Conclusos para decisão
10/06/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2025 11:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/05/2025 15:22

Conclusos para despacho
04/05/2025 00:13

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 02:30

Expedição de Certidão.
22/04/2025 02:30

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/04/2025 08:47

Conclusos para despacho
15/04/2025 19:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/02/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/12/2024 04:17

Expedição de Certidão.
27/11/2024 07:46

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 12:48

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:47

Recebido o recurso
22/11/2024 14:12

Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2024 11:55

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
12/11/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 16:58

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:58

Julgada Procedente a Ação
30/10/2024 14:39

Conclusos para julgamento
12/10/2024 09:57

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 11:38

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:37

Decisão Interlocutória de Mérito
04/09/2024 16:27

Conclusos para julgamento
26/08/2024 16:35

Juntada de Petição de Réplica
26/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:01

Conclusos para decisão
03/08/2024 18:05

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 13:53

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 12:26

Expedição de Mandado.
23/07/2024 12:25

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/07/2024 18:38

Conclusos para decisão
10/07/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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