TJSP - 1014659-45.2020.8.26.0309
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Lourdes Lopez Gil Cimino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 09:51
Prazo
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19/09/2025 09:13
Unificação Pai
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19/09/2025 09:09
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 18:21
Julgado virtualmente
-
28/08/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 10:07
Subprocesso Cadastrado
-
26/08/2025 10:57
Prazo
-
26/08/2025 09:41
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014659-45.2020.8.26.0309 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Santa Ângela Urbanização e Construções Ltda. (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Ctec Construções e Serviços Ltda - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - EMPREITADA.
AÇÃO REGRESSIVA.
RÉ QUE SE OBRIGOU, POR DISPOSIÇÃO CONTRATUAL, A EFETUAR O PAGAMENTO DOS ENCARGOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS DE SEUS EMPREGADOS.
AUTORAS QUE FORAM DEMANDADAS EM AÇÕES TRABALHISTAS PARA O PAGAMENTO DE VERBAS DESTA NATUREZA NÃO ADIMPLIDAS PELA RÉ.
INVIÁVEL DISCRIMINAÇÃO NA INICIAL DE TODAS AS QUANTIAS A SEREM RESSARCIDAS FUTURAMENTE POR FORÇA DAS AÇÕES AINDA EM CURSO, POSSIBILITANDO A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA NOS TERMOS DO ART. 509 DO CPC.
NECESSIDADE DE INCLUIR NA CONDENAÇÃO DESTE FEITO OS VALORES REFERENTES ÀS CONDENAÇÕES “FUTURAS” EM AÇÕES TRABALHISTAS QUE FORAM DOCUMENTADAS NOS AUTOS, SEM LIMITAÇÃO MÁXIMA NO VALOR DA CAUSA MERAMENTE ESTIMADO À PRESENTE AÇÃO.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiano Henrique Galzoni (OAB: 223371/SP) - Bruno Arcari Brito (OAB: 286467/SP) - 5º andar -
22/08/2025 18:16
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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22/08/2025 17:09
Acórdão registrado
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22/08/2025 15:40
Julgado virtualmente
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13/08/2025 16:33
Julgamento Virtual Iniciado
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06/05/2025 09:58
Conclusos para decisão
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15/04/2025 18:04
Prazo
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05/04/2025 07:22
AR Positivo Juntado
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24/03/2025 15:34
Expedição de Aviso de Recebimento
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19/03/2025 00:00
Publicado em
-
18/03/2025 17:05
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 11:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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14/03/2025 11:38
Despacho
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06/12/2024 00:00
Publicado em
-
05/12/2024 00:00
Conclusos para decisão
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03/12/2024 10:55
Conclusos para decisão
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03/12/2024 09:36
Distribuído por competência exclusiva
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28/11/2024 00:00
Publicado em
-
25/11/2024 15:28
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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25/11/2024 14:25
Processo Cadastrado
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22/11/2024 17:31
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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22/11/2024 13:14
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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