04/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0032036-87.2010.8.26.0053 (053.10.032036-0) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Anderson Alves da Silva - - Agenor Alves da Silva - - Fernando Vicente - - Marlize Lucio de Mello - - Gleide Silvério Siqueira de Oliveira - - CELI CORREA DA GRAÇA DI GESU - - MARCELO MAKIBARA - - Sandra Regina Pezella Cetalli - - Marcos Souto - - Elizabeth Luiz - - Maria da Conceição Xavier - - Décio Terra - - Renildo Souza Teixeira - - Eduardo Scalici - - Rosane Correa de Oliveira - - Cecilia Carolina Conti Aoi - - Danila Carmona Braga - - Simone Maria dois Santos - - Arize Clauzimar Puppo do Nascimento - - MARIA THEREZA CAHALI MARTINHO -

Vistos.

Considerando o requerimento dos executados (fl. 360) para quitação por desconto em folha, nos termos da Lei Municipal 8.989/79 (limite de 10%), e a manifestação do Município (fl. 365) informando penhoras já efetivadas nos autos CS nº 0001586-10.2023.8.26.0053, com pedido de expedição de MLE, defiro o levantamento imediato das quantias já bloqueadas mediante expedição de MLE, com imputação ao débito.

Quanto ao saldo remanescente, autorizo a implantação de desconto em folha de pagamento dos executados, limitado a 10% dos vencimentos líquidos, até a integral quitação, observados o art. 805 do CPC (meio menos gravoso) e a efetividade executiva (art. 797 do CPC).

O exequente deverá, em 10 (dez) dias após o levantamento, apresentar memória de cálculo atualizada com a imputação dos valores levantados e o saldo a amortizar por folha.

Os executados deverão, em 10 (dez) dias, informar matrícula funcional, órgão de lotação e juntar holerite recente, sob pena de expedição de ofício com os dados disponíveis.

Oficie-se ao órgão de pessoal/financeiro para implantar o desconto autorizado, com repasse ao juízo/conta vinculada até ulterior deliberação.

A não implementação do desconto em 30 (trinta) dias, contados do recebimento do ofício, autoriza a renovação de medidas executivas, inclusive via SISBAJUD.

Cumpridas as determinações, tornem conclusos para conferência e eventual extinção parcial pelo pagamento (art. 924, II, CPC).

Intime-se. - ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA CALVOZO (OAB 122927/SP), RICARDO ARENA JUNIOR (OAB 100141/SP), RICARDO ARENA JUNIOR (OAB 100141/SP), RICARDO ARENA JUNIOR (OAB 100141/SP), RICARDO ARENA JUNIOR (OAB 100141/SP), RICARDO ARENA JUNIOR (OAB 100141/SP), RICARDO ARENA JUNIOR (OAB 100141/SP), RICARDO ARENA JUNIOR (OAB 100141/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA CALVOZO (OAB 122927/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA CALVOZO (OAB 122927/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA CALVOZO (OAB 122927/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA CALVOZO (OAB 122927/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA CALVOZO (OAB 122927/SP), RICARDO ARENA JUNIOR (OAB 100141/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA CALVOZO (OAB 122927/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA CALVOZO (OAB 122927/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA CALVOZO (OAB 122927/SP), RICARDO ARENA JUNIOR (OAB 100141/SP), RICARDO ARENA JUNIOR (OAB 100141/SP), RICARDO ARENA JUNIOR (OAB 100141/SP), RICARDO ARENA JUNIOR (OAB 100141/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA CALVOZO (OAB 122927/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA CALVOZO (OAB 122927/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA CALVOZO (OAB 122927/SP), RICARDO ARENA JUNIOR (OAB 100141/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA CALVOZO (OAB 122927/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA CALVOZO (OAB 122927/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA CALVOZO (OAB 122927/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA CALVOZO (OAB 122927/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA CALVOZO (OAB 122927/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA CALVOZO (OAB 122927/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA CALVOZO (OAB 122927/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA CALVOZO (OAB 122927/SP), RICARDO ARENA JUNIOR (OAB 100141/SP), RICARDO ARENA JUNIOR (OAB 100141/SP), RICARDO ARENA JUNIOR (OAB 100141/SP), RICARDO ARENA JUNIOR (OAB 100141/SP), RICARDO ARENA JUNIOR (OAB 100141/SP), RICARDO ARENA JUNIOR (OAB 100141/SP), RICARDO ARENA JUNIOR (OAB 100141/SP)
03/09/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 12:38

Conclusos para decisão
21/08/2025 13:07

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
16/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:22

Conclusos para decisão
06/02/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 17:56

Conclusos para decisão
29/01/2025 21:34

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:38

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:11

Expedição de Certidão.
19/08/2023 00:04

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 09:46

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:46

Ato ordinatório
27/01/2023 10:41

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
18/01/2023 16:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/12/2022 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
02/12/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2022 10:05

Expedição de Certidão.
02/06/2022 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2020 13:35

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2020 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2020 15:41

Proferido Despacho
03/02/2020 18:30

Proferido Despacho
30/04/2019 15:58

Expedição de Certidão.
30/04/2019 15:58

Expedição de Certidão.
07/03/2019 09:30

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2019 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2018 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2016 12:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/05/2016 11:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/09/2015 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
24/09/2015 18:57

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2014 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2013 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2013 00:00

Proferido Despacho
10/08/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2012 00:00

Disponibilizado no DJE
29/06/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
18/05/2012 00:00

Expedição de Certidão.
18/05/2012 00:00

Expedição de Certidão.
18/05/2012 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
18/05/2012 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
17/05/2012 00:00

Julgada Improcedente a Ação - Sentença Completa
23/11/2011 00:00

Conclusos para despacho
23/11/2011 00:00

Conclusos para decisão
22/11/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2011 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
27/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
27/10/2011 00:00

Proferido Despacho
21/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
21/10/2011 00:00

Expedição de Certidão.
20/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
20/10/2011 00:00

Proferido Despacho
07/10/2011 00:00

Conclusos para julgamento
10/06/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2011 00:00

Disponibilizado no DJE
23/05/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2011 00:00

Ato ordinatório
29/03/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/12/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2010 00:00

Expedição de Mandado.
23/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
22/11/2010 00:00

Proferido Despacho
03/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
03/09/2010 00:00

Expedição de Certidão.
01/09/2010 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2010

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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