04/09/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1506826-15.2025.8.26.0576 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - JOSÉ PAULO DURAN FIAMENGHI -

Vistos.

Trata-se de medida protetiva deferida em favor da vítima em 27/02/2025.

Adveio pedido de revogação das medidas protetivas pelo autor (fls. 39/44).

Com vista dos autos, o representante do Ministério Público manifestou-se pela intimação da vítima para informar se a situação de risco persiste.

Diante do exposto, INTIME-SE a vítima para que informe ao(a) Oficial(a) de Justiça se permanece a situação de risco e se pretende a manutenção das medidas protetivas deferidas, justificando suas alegações.

Fica a vítima ADVERTIDA que, concordando com a revogação não haverá nova intimação.

Fica, ainda, ADVERTIDA que, manifestando-se pela manutenção das medidas protetivas, decorridos 05 (cinco) anos após a manifestação de vontade, sem que compareça em juízo (cartório ou setor técnico) solicitando nova manutenção, as medidas protetivas serão revogadas independente de nova intimação.

Servirá cópia digitalizada do presente despacho como Mandado.

Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 357406/SP)
03/09/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 11:59

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:33

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:29

Arquivo Provisório - Cautelar em Vigor
11/03/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:40

Conclusos para despacho
06/03/2025 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 18:21

Juntada de Mandado
06/03/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 15:26

Expedição de Ofício.
27/02/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 14:21

Expedição de Mandado.
27/02/2025 14:20

Expedição de Mandado.
27/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:02

Concedida Medida Protetiva
27/02/2025 09:32

Conclusos para decisão
26/02/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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