26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010716-11.2022.8.26.0451 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Alexsander Cristiano Freitas (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Vitão Auto Car (Revel) - Apelada: Maria Rita Cintra Muler - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO ENTRE PARTICULARES.

AÇÃO REDIBITÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO FUNDADA EM DANO MORAL.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA AUTORA.

INAPLICABILIDADE DAS NORMAS DO CDC AO CASO.

VENDEDOR QUE NÃO É FORNECEDOR DE PRODUTOS E SERVIÇOS, E COMPRADORA, POR SUA VEZ, QUE NÃO É VULNERÁVEL NA RELAÇÃO JURÍDICA TRAVADA.

AO ADQUIRENTE DE VEÍCULO USADO COMPETE ENVIDAR A CAUTELA DE EXAMINÁ-LO POR MECÂNICO DE SUA CONFIANÇA, ANTES DE CONCLUIR O NEGÓCIO, DE SORTE A AVALIAR O ESTADO GERAL DO BEM, E CONHECER SOBRE OS RISCOS QUE A COMPRA PODERÁ OFERECER.

NÃO O FAZENDO, ASSUME O RISCO DO NEGÓCIO.

VEÍCULO, ADEMAIS, QUE CONTAVA COM 23 ANOS DE USO NA DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA MAJORADOS.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauricio Cristovam de Oliveira Junior (OAB: 377714/SP) - Carlos Eduardo dos Santos Rodrigues (OAB: 350061/SP) - 5º andar
19/05/2025 16:31

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/05/2025 16:29

Certidão de Cartório Expedida
13/05/2025 09:47

Certidão de Cartório Expedida
20/03/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 03:11

Remetido ao DJE
18/03/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 16:57

Apelação/Razões Juntada
12/02/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:52

Remetido ao DJE
11/02/2025 11:12

Julgada improcedente a ação
23/01/2025 15:18

Conclusos para Sentença
21/11/2024 13:52

Conclusos para decisão
21/11/2024 11:04

Conclusos para despacho
16/11/2024 17:45

Alegações Finais Juntadas
12/11/2024 18:37

Alegações Finais Juntadas
23/10/2024 15:26

Certidão de Cartório Expedida
22/10/2024 17:47

Audiência Realizada
21/10/2024 20:07

Petição Juntada
17/10/2024 13:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/09/2024 17:36

Petição Juntada
12/09/2024 16:17

Certidão de Cartório Expedida
12/09/2024 16:14

Audiência de Instrução e Julgamento
10/09/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 01:20

Remetido ao DJE
06/09/2024 17:42

Decisão Determinação
12/08/2024 11:04

Conclusos para decisão
02/08/2024 13:05

Conclusos para despacho
18/07/2024 20:55

Rol de Testemunha Juntado
18/07/2024 16:26

Rol de Testemunha Juntado
06/07/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 02:19

Remetido ao DJE
04/07/2024 14:28

Decisão Determinação
24/06/2024 09:31

Conclusos para decisão
12/06/2024 13:10

Conclusos para despacho
12/06/2024 13:09

Certidão de Cartório Expedida
29/05/2024 05:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 09:53

Remetido ao DJE
28/05/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 10:34

Conclusos para despacho
02/05/2024 18:58

Petição Juntada
26/04/2024 23:02

Suspensão do Prazo
19/03/2024 20:59

Certidão de Cartório Expedida
18/03/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 01:16

Remetido ao DJE
15/03/2024 15:35

Decisão Determinação
23/02/2024 11:03

Conclusos para decisão
21/02/2024 15:13

Conclusos para despacho
29/01/2024 21:05

Petição Juntada
29/01/2024 17:59

Petição Juntada
19/12/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 01:18

Remetido ao DJE
15/12/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 11:34

Conclusos para despacho
11/12/2023 20:59

Petição Juntada
11/12/2023 17:06

Réplica Juntada
14/11/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 12:23

Remetido ao DJE
13/11/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 11:08

Conclusos para despacho
01/11/2023 11:05

Certidão de Cartório Expedida
30/06/2023 09:51

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/05/2023 19:15

Mandado Expedido
30/05/2023 18:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023 18:15

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
03/05/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 01:12

Remetido ao DJE
28/04/2023 17:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2023 00:01

AR Positivo Juntado
24/01/2023 21:37

Carta Expedida
02/12/2022 02:38

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 01:23

Remetido ao DJE
30/11/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 15:44

Conclusos para despacho
30/11/2022 15:43

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
30/11/2022 15:43

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
16/11/2022 16:35

Petição Juntada
09/11/2022 03:07

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 01:18

Remetido ao DJE
07/11/2022 22:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2022 22:27

Mandado Juntado
07/11/2022 22:27

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/11/2022 22:27

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
02/10/2022 04:27

Suspensão do Prazo
21/09/2022 16:08

Mandado Expedido
21/09/2022 16:06

Mandado Expedido
21/09/2022 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2022 13:25

Petição Juntada
25/08/2022 03:00

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 06:01

Remetido ao DJE
23/08/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 10:34

Conclusos para despacho
21/07/2022 07:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
08/07/2022 17:18

Contestação Juntada
08/07/2022 17:06

Petição Juntada
23/06/2022 19:01

AR Positivo Juntado
23/06/2022 11:51

Petição Juntada
23/06/2022 06:02

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
14/06/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 01:25

Remetido ao DJE
10/06/2022 17:21

Carta Expedida
10/06/2022 17:21

Carta Expedida
10/06/2022 17:21

Carta Expedida
10/06/2022 17:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/06/2022 13:42

Conclusos para despacho
10/06/2022 12:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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