TJSP - 1011103-76.2025.8.26.0562
1ª instância - 09 Civel de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 19:00
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
29/08/2025 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1011103-76.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Mr.
Dantas Pub Ltda - Me - BRADESCO SAÚDE S/A - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar a inexigibilidade do débito mencionado na inicial (uma prestação de R$ 2.041,01) e declaro rescindido o contrato firmado entre as partes desde 16/04/2025, extinguindo a ação, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC.
Sucumbente, a Ré arcará com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.
Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.
P.I.C. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), LEANDRO DAS FLORES GOMES Y GOMES (OAB 439100/SP) -
28/08/2025 16:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:45
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
25/06/2025 14:49
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 07:36
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2025 18:00
Juntada de Petição de Réplica
-
18/06/2025 18:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 17:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/06/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 19:32
Juntada de Petição de contestação
-
02/06/2025 17:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/05/2025 14:52
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 17:34
Expedição de Carta.
-
13/05/2025 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 11:30
Recebida a Petição Inicial
-
12/05/2025 08:55
Conclusos para decisão
-
10/05/2025 20:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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