29/08/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007674-71.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RAMON MORAES DA SILVA -

Vistos.

Páginas 431/435: ciente.

Proceda-se às anotações necessárias no SAJ/PG5.

Sem prejuízo, oficie-se ao Departamento de Controle e Execução Penal (DCEP) para que providencie, com urgência, o recambiamento do reeducando para unidade prisional deste estado.

Cópia deste despacho servirá como ofício requisitório, o qual será instruído com as peças de páginas 01/02, 204/208, 337/352 e 431/435.

Intime-se e cumpra-se.

Araçatuba, 28 de agosto de 2025. - ADV: ARTUR DA ROCHA REIS NETO (OAB 17786/BA)
28/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:42

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:12

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 14:39

Juntada de Ofício
21/07/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:10

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:52

Conclusos para despacho
10/07/2025 17:15

Juntada de Petição de resposta
08/07/2025 10:08

Juntada de Ofício
07/07/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:54

Juntada de Ofício
23/06/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 15:25

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:11

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:07

Juntada de Ofício
16/05/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 09:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/05/2025 16:54

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:07

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:53

Juntada de Mandado
14/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:01

Reativação de Processo Suspenso
14/05/2025 14:32

Juntada de Mandado
06/05/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 01:56

Suspensão do Prazo
27/10/2024 22:54

Suspensão do Prazo
09/04/2024 15:19

Juntada de Ofício
08/04/2024 23:51

Suspensão do Prazo
26/01/2024 21:03

Suspensão do Prazo
16/01/2024 11:19

Expedição de Certidão.
12/01/2024 15:21

Expedição de Mandado.
12/01/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 11:58

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
11/01/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 16:30

Expedição de Certidão.
10/01/2024 16:30

Expedição de Certidão.
10/01/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 11:35

Conclusos para decisão
09/01/2024 14:26

Conclusos para despacho
04/01/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 00:45

Suspensão do Prazo
12/09/2023 11:47

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 15:13

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:13

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:10

Concedida Progressão de regime
06/09/2023 11:31

Conclusos para decisão
01/09/2023 11:44

Conclusos para despacho
31/08/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 08:00

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:00

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
25/08/2023 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 15:24

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 13:29

Expedição de Certidão.
16/06/2023 13:29

Expedição de Certidão.
16/06/2023 13:27

Declarada a Remição
16/06/2023 01:34

Expedição de Certidão.
15/06/2023 16:58

Conclusos para decisão
15/06/2023 11:30

Conclusos para despacho
14/06/2023 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 19:20

Expedição de Certidão.
02/06/2023 19:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2023 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 19:18

Expedição de Certidão.
02/06/2023 19:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2023 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2023 02:09

Expedição de Certidão.
17/05/2023 11:13

Expedição de Certidão.
17/05/2023 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2023 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 15:18

Expedição de Certidão.
25/04/2023 15:18

Expedição de Certidão.
25/04/2023 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 10:10

Conclusos para decisão
24/04/2023 17:32

Conclusos para despacho
24/04/2023 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2023 02:31

Expedição de Certidão.
12/04/2023 11:06

Expedição de Certidão.
12/04/2023 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2023 15:35

Conclusos para decisão
19/01/2023 11:55

Conclusos para despacho
18/01/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 14:10

Juntada de Outros documentos
28/01/2022 14:10

Juntada de Ofício
02/11/2021 09:18

Classe retificada de 1714 para 386
02/11/2021 09:15

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 16:14

Expedição de Certidão.
03/09/2021 16:14

Expedição de Certidão.
03/09/2021 16:14

Expedição de Certidão.
03/09/2021 16:12

Homologado o Cálculo
03/09/2021 11:28

Conclusos para decisão
02/09/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 10:08

Conclusos para despacho
02/09/2021 10:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 09:55

Juntada de Ofício
04/08/2021 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 15:50

Expedição de Certidão.
02/08/2021 15:49

Expedição de Certidão.
02/08/2021 15:49

Expedição de Certidão.
02/08/2021 15:45

Homologado o Cálculo
31/07/2021 13:19

Conclusos para decisão
29/07/2021 22:27

Conclusos para despacho
29/07/2021 22:27

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 01:12

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2021 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2021 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2021 12:28

Recebidos os autos do Outro Foro
23/07/2021 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/07/2021 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2021 19:07

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/07/2021 18:03

Expedição de Ofício.
21/07/2021 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2021 17:35

Conclusos para decisão
21/07/2021 17:35

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 14:22

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 14:13

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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