26/08/2025 10:57

Prazo
26/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004425-21.2022.8.26.0604 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Larissa Alves de Aquino - Apelado: Winmove Locadora de Veiculos e Servicos Ltda. e outros - Apelado: Daniel de Freitas Pontes - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA.

INDENIZAÇÃO.

SENTENÇA QUE RECONHECEU ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS RÉS QUE NÃO FIRMARAM O NEGÓCIO JURÍDICO.

APELA DA AUTORA CONSUMIDORA.

APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (ART. 28, § 5º, DO CDC).

PRESCINDIBILIDADE DE PROVA DE CONFUSÃO PATRIMONIAL OU DESVIO DE FINALIDADE.

ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE EVIDENCIAM GRUPO ECONÔMICO: SÓCIOS COMUNS, PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA CRUZADA E ENDEREÇO IDÊNTICO.

SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA DA RÉ PRINCIPAL E RISCO CONCRETO DE ESVAZIAMENTO PATRIMONIAL.

EXTENSÃO DA CONDENAÇÃO ÀS EMPRESAS VINCULADAS E AO SÓCIO COMUM.

REFORMA DA SENTENÇA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rogerio do Carmo Toledo (OAB: 204084/SP) - Marcelo de Andrade Vasconcelos (OAB: 167887/SP) - Paulo Ricardo Barbosa de Lima (OAB: 348357/SP) - Caroline Chinellato Rossilho Hubinger (OAB: 350063/SP) - 5º andar
22/08/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 17:07

Acórdão registrado
22/08/2025 15:56

Julgado virtualmente
13/08/2025 15:38

Julgamento Virtual Iniciado
08/05/2025 18:27

Conclusos para decisão
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 17:00

Prazo
30/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/04/2025 22:49

Despacho
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/01/2025 11:06

Conclusos para decisão
21/01/2025 09:47

Distribuído por competência exclusiva
16/01/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/01/2025 16:34

Processo Cadastrado
07/01/2025 15:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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