TJSP - 1002165-32.2025.8.26.0097

Processo 1002165-32.2025.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Jose Marino Lopes -

Vistos.

Primeiramente, observo que a parte autora, ao protocolar sua petição, realizou a juntada de documentos utilizando nomenclaturas genéricas.

Tal prática, além de não observar as boas práticas e as normas que regem o peticionamento eletrônico, prejudica sobremaneira a análise do feito.

A correta identificação das peças é fundamental para a rápida compreensão da controvérsia e para a organização do processo digital, impactando diretamente na celeridade e na qualidade da prestação jurisdicional.

O processo é um diálogo, e a clareza na apresentação dos documentos é um dever de cooperação das partes para com o juízo.

Diante do exposto, e visando o saneamento e a regular organização dos autos, determino à parte autora que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à recategorização e renomeação de todos os documentos juntados ao processo.

Cada arquivo deverá ser classificado de acordo com sua natureza e nomeado de forma específica e descritiva (exemplo: "Procuração", "Declaração de Hipossuficiência", "Comprovante de Residência", "Extrato Bancário", "Faturas", etc.).

Para o cumprimento desta determinação, a parte deverá seguir os passos indicados pelo Tribunal de Justiça: acessar o menu "Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1º Grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau".

O manual com o procedimento detalhado está disponível no portal do TJSP, que poderá ser acessado com o link: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Decorrido o prazo sem o devido cumprimento, intime-se a parte pessoalmente, por via postal, para que promova o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono, nos termos do artigo 485, inc.

III, §1º do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: HUGO VINICIUS MOREIRA GONÇALVES (OAB 306811/SP), FABIANO ANTONIO DA SILVA (OAB 274610/SP)