26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002663-16.2025.8.26.0005 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fernando de Souza Pereira - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL.

INSURGÊNCIA DA AUTORA.

FEITO QUE SE ENQUADRA NA DEFINIÇÃO DE DEMANDA MASSIFICADA E LITIGÂNCIA PREDATÓRIA.

DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA POR AUTENTICIDADE, DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO, COMPARECIMENTO AO CARTÓRIO JUDICIAL E EXTRATO DO SISTEMA REGISTRATO DO BANCO CENTRAL.

DETERMINAÇÕES EM CONSONÂNCIA COM O COMUNICADO CG Nº 02/2017, DO NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE PERFIS DE DEMANDA (NUMOPED), RECOMENDAÇÃO Nº 127/2022 DO CNJ E COMUNICADO Nº 424/2024, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE TRIBUNAL.

PROCURAÇÃO ASSINADA ELETRONICAMENTE ("ZAPSIGN") NÃO SUPRE A NECESSIDADE DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA PARA OS AUTOS.

MEDIDA PARA DEMONSTRAR A EFETIVA CIÊNCIA E CONSENTIMENTO DA AUTORA, EVITANDO-SE A PRÁTICA DE ADVOCACIA PREDATÓRIA E NÃO PARA CONSTATAR A VALIDADE DA PROCURAÇÃO.

DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 321, § ÚNICO, DO CPC.

EXTINÇÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - 5º andar
21/06/2025 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/06/2025 16:17

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:12

Juntada de Petição de Contra-razões
31/05/2025 00:08

Juntada de Certidão
30/05/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:58

Expedição de Carta.
28/05/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:43

Recebido o recurso
21/05/2025 13:39

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/05/2025 05:57

Suspensão do Prazo
28/04/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 12:32

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
25/04/2025 12:24

Conclusos para julgamento
25/04/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 16:47

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:13

Conclusos para despacho
11/02/2025 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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