02/09/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0022507-17.2021.8.26.0002 (processo principal 1040459-31.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Pagamento com Sub-rogação - Allianz Seguros S/A - Wendel Torres Santos e outro -

Vistos.

Trata-se de impugnação apresentada pelo executado, aduzindo, em síntese, à nulidade de sua intimação e à impenhorabilidade dos valores bloqueados por terem sido atingidos em conta corrente onde recebe mensalmente verbas remuneratórias.

Requer a liberação dos valores.

Pleiteou pela concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Juntou documentos.

Intimado, o exequente manifestou sua anuência quanto ao pedido de desbloqueio de valores (fls.285) e pleiteia a suspensão do feito (fls.286). É o relatório.

DECIDO. 1- Primeiramente, quanto ao pedido de gratuidade formulado pelo executado, observando os documentos juntados aos autos, nota-se situação financeira condizente com o benefício, que fica agora concedido.

Anote a SERVENTIA. 2- Quanto à alegação de nulidade no ato de intimação, não verifico dos autos qualquer causa a ensejar seu reconhecimento.

Nota-se que a citação pessoal do executado nos autos principais ocorreu no endereço Rua Alexandre Dumas, 865 (fls.145) e ainda nestes autos, nova intimação ocorreu no mesmo endereço (fls.124).

Nos termos do artigo 841, §4º do CPC, considera-se realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observando-se o disposto no parágrafo único do art. 274.

Esse o caso dos autos.

O executado não se desincumbiu de seu ônus de informar seu endereço atualizado.

Ademais, não se verifica qualquer prejuízo ao executado, que apresentou sua impugnação agora apreciada.

Pelo exposto, declaro válida a intimação do executado quanto à penhora de valores. 3- No mais, o exequente manifesta sua anuência ao desbloqueio de valores por concordar que a ordem de bloqueio atingiu valores impenhoráveis.

Assim, acolho o pedido do executado e determino o levantamento em seu favor dos valores bloqueados a fls.219/230, expedindo a SERVENTIA MLE, após a juntada do respectivo formulário. 4- Com o cumprimento do item 3, defiro a suspensão do feito, no termos do art.921, III, CPC, aguardando-se provocação em arquivo.

Int. - ADV: FABIO PUGLIESE (OAB 212539/SP), RENATO LOTURCO (OAB 215192/SP), ANA CLAUDIA DOMINGAS ROCHA DA CRUZ (OAB 260839/SP)
29/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 22:47

Conclusos para decisão
11/07/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 21:37

Conclusos para decisão
12/03/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 13:53

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/03/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 06:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 06:49

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:00

Expedição de Carta.
07/02/2025 16:06

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/01/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 10:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/01/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 06:55

Bloqueio/penhora on line
21/11/2024 12:15

Conclusos para decisão
24/09/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 13:26

Expedido Alvará de Levantamento
11/09/2024 19:10

Conclusos para decisão
29/08/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 16:47

Conclusos para decisão
18/07/2024 13:58

Conclusos para despacho
18/07/2024 13:58

Expedição de Certidão.
07/06/2024 04:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 03:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024 06:35

Juntada de Certidão
27/05/2024 06:35

Juntada de Certidão
24/05/2024 10:52

Expedição de Carta.
24/05/2024 09:45

Expedição de Carta.
07/05/2024 18:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 18:11

Processo Desarquivado Com Reabertura
12/01/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 12:15

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
10/01/2024 12:14

Expedição de Certidão.
09/01/2024 11:13

Expedição de Certidão.
12/11/2023 00:04

Suspensão do Prazo
12/10/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 09:54

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/08/2023 18:12

Bloqueio/penhora on line
04/08/2023 19:30

Conclusos para decisão
26/07/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 19:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2023 19:19

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 18:41

Expedido Alvará de Levantamento
21/03/2023 11:00

Conclusos para decisão
20/03/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
11/12/2022 02:02

Suspensão do Prazo
09/12/2022 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2022 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2022 13:13

Expedição de Carta.
29/11/2022 13:13

Expedição de Carta.
29/11/2022 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2022 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 06:15

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2022 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2022 12:34

Conclusos para decisão
14/07/2022 12:33

Juntada de Outros documentos
26/06/2022 02:32

Suspensão do Prazo
05/06/2022 19:46

Suspensão do Prazo
02/06/2022 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 03:16

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2022 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 16:05

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/12/2021 20:40

Suspensão do Prazo
14/12/2021 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 04:06

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2021 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2021 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2021 03:26

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2021 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2021 14:09

Decisão
06/10/2021 12:26

Conclusos para decisão
06/10/2021 12:19

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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