TJSP - 1038610-89.2022.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 08:36
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 07:10
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 07:07
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 05:52
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1038610-89.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Serviço Noturno - Maria Claudia dos Santos Teixeira -
Vistos.
Não obstante a alegação da parte autora de fls. 289/290, note-se que a decisão administrativa de fls. 269, apesar de proferida em setembro de 2024, retificou a decisão anterior de fls. 245, de janeiro de 2024, no sentido de incluir os reflexos cabíveis.
Ademais, apesar de instada a se manifestar nos termos da decisão de fls. 285, com esclarecimentos e instrução adequada, a parte não comprovou que o apostilamento se deu, efetivamente, de maneira incorreta.
Assim, tenho que o termo inicial e final apontado na planilha de cálculos apresentado pelo executado estão corretos, bem como dou por cumprida a obrigação de fazer.
Em razão dos cálculos apresentados às fls. 271/273, manifeste-se o exequente.
Abra-se vista dos autos à Fazenda Pública.
Intime-se. - ADV: JULIANA CRISTINA MARCKIS FRATONI LOPES (OAB 255169/SP) -
28/08/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2025 10:38
Conclusos para decisão
-
26/04/2025 08:49
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 15:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/03/2025 07:08
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2025 06:32
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 13:02
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
28/01/2025 07:25
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 19:53
Conclusos para decisão
-
19/12/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 16:38
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 16:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2024 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 06:56
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 11:46
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
03/12/2024 11:36
Conclusos para decisão
-
27/11/2024 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2024 11:11
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 16:07
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 16:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.
-
03/11/2024 00:36
Suspensão do Prazo
-
03/09/2024 13:29
Expedição de Certidão.
-
17/08/2024 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 09:50
Conclusos para decisão
-
24/06/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2024 13:59
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
18/06/2024 08:22
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2024 15:45
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 15:43
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
07/06/2024 15:10
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2024 13:23
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 06:20
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2024 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2024 21:25
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 21:25
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 15:19
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 14:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2024.
-
21/02/2024 01:46
Suspensão do Prazo
-
04/02/2024 18:47
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2024 21:34
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 21:33
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
16/01/2024 17:09
Conclusos para decisão
-
18/12/2023 10:54
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
14/07/2023 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
27/06/2023 17:11
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
27/06/2023 17:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2023.
-
18/12/2022 15:36
Suspensão do Prazo
-
05/12/2022 11:31
Expedição de Certidão.
-
27/11/2022 04:01
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 21:31
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2022 11:53
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 11:52
Recebido o recurso
-
24/11/2022 10:03
Conclusos para despacho
-
18/11/2022 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2022 23:41
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2022 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2022 14:12
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 14:11
Julgada improcedente a ação
-
19/10/2022 11:33
Conclusos para julgamento
-
18/10/2022 16:58
Juntada de Petição de Réplica
-
17/10/2022 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2022 10:44
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
16/10/2022 15:30
Juntada de Petição de contestação
-
12/09/2022 02:17
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 02:48
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 12:13
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 10:49
Expedição de Mandado.
-
29/08/2022 21:32
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2022 13:02
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2022 22:11
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
26/08/2022 09:40
Conclusos para decisão
-
25/08/2022 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2022 22:35
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2022 20:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2022 19:58
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
03/08/2022 08:34
Conclusos para decisão
-
02/08/2022 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 19:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 21:37
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2022 20:13
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
07/07/2022 11:24
Conclusos para decisão
-
05/07/2022 10:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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