01/09/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1027945-78.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jonathas Luiz Spiegel Tavares - BANCO PAN S.A. - Providencie o vencedor o peticionamento eletrônico do incidente de cumprimento de sentença.

Com o advento da Lei nº 17.785/2023, que alterou o artigo 4º, da Lei nº 11608/03, é necessário o recolhimento de 2% do valor do crédito a ser satisfeito no momento da instauração do cumprimento de sentença, observado o limite mínimo de 5 UFESP's.

Caso a parte vencedora seja beneficiária da gratuidade processual, resta superada a exigência supra, por ora.

Entretanto, é necessário que seja incluída em sua planilha de débitos a respectiva taxa, bem como todas as despesas processuais da fase de conhecimento, conforme Comunicado Conjunto 951/2023.

No silêncio, arquivem-se os autos. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), THIAGO FONSECA DOS SANTOS (OAB 460530/SP), PAULO HENRIQUE MENEGHINI (OAB 489824/SP)
29/08/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 15:38

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
05/08/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 20:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 19:55

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/07/2025 15:18

Conclusos para julgamento
29/07/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 20:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 19:38

Ato ordinatório
22/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 12:39

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/07/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 02:34

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:59

Expedição de Mandado.
24/06/2025 17:59

Recebida a Petição Inicial
24/06/2025 10:44

Conclusos para decisão
24/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2025 15:36

Conclusos para decisão
12/06/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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