28/08/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001301-83.2019.8.26.0394 - Monitória - Compra e Venda - Empreendimentos Imobiliarios El Dorado Ltda - Flavio Gilbert Pinto Piromal - - Fabrício Verzan Piromal e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para condenar os requeridos na obrigação de fazer consistente na lavratura da escritura pública de compra e venda do lote 7 da quadra 35 do Loteamento Jardim Maria Helena ou no registo do contrato de compra e venda da referida unidade, nos termos da fundamentação acima e, por consequência, o processo é extinto, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Em razão da sucumbência, CONDENO os requeridos ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, os quais arbitro, com fundamento no art. 85, § 8º, CPC/2015, em R$ 1.000,00.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Em caso de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá ser eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários à advogada que atuou como curadora especial e tornem os autos conclusos para decisão a respeito das custas processuais, nos termos do Comunicado Conjunto nº 862/2023.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO (OAB 156894/SP), BRUNO GELMINI (OAB 288681/SP), GIOVANNA PEREIRA (OAB 478014/SP), STEFANY RISSI SANTOS (OAB 493623/SP), STEFANY RISSI SANTOS (OAB 493623/SP), STEFANY RISSI SANTOS (OAB 493623/SP)
27/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:56

Julgada Procedente a Ação
25/07/2025 11:16

Conclusos para julgamento
25/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:24

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:18

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 08:16

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 19:08

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:23

Expedição de Ofício.
25/04/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 06:43

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 15:40

Conclusos para julgamento
04/02/2025 15:39

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 07:46

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:49

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:14

Juntada de Petição de Réplica
11/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2024 08:48

Nomeado Defensor Dativo
06/11/2024 10:13

Conclusos para despacho
06/11/2024 08:49

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 10:25

Expedição de Ofício.
25/10/2024 10:24

Expedição de Ofício.
18/10/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 14:07

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
24/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 14:16

Conclusos para despacho
12/06/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 14:38

Conclusos para despacho
22/04/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 15:16

Conclusos para despacho
21/02/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2024 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 09:40

Expedição de Mandado.
15/01/2024 09:40

Expedição de Mandado.
12/01/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2023 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 10:05

Expedição de Mandado.
29/05/2023 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 04:42

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
16/04/2023 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 15:21

Conclusos para despacho
27/03/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 17:49

Expedição de Carta.
15/03/2023 17:48

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
20/02/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/12/2022 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/12/2022 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/12/2022 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/12/2022 21:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2022 17:50

Expedição de Carta.
08/12/2022 17:50

Expedição de Carta.
08/12/2022 17:45

Expedição de Carta.
01/12/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 10:41

Conclusos para despacho
31/08/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2022 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 03:31

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 14:00

Conclusos para despacho
28/07/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2022 09:09

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 09:08

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2022 23:41

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2022 11:02

Conclusos para despacho
15/06/2022 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022 08:56

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
28/03/2022 08:38

Conclusos para despacho
25/02/2022 08:34

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2022 10:43

Proferido Despacho
14/02/2022 14:09

Conclusos para despacho
12/02/2022 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 06:34

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2022 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2022 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2022 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2022 11:30

Expedição de Mandado.
22/11/2021 02:33

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2021 19:02

Proferido Despacho
16/11/2021 13:16

Conclusos para despacho
13/11/2021 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 18:01

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2021 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2021 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2021 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2021 22:56

Suspensão do Prazo
11/04/2021 00:33

Suspensão do Prazo
08/03/2021 10:03

Expedição de Certidão.
22/02/2021 12:35

Expedição de Carta.
13/02/2021 23:19

Suspensão do Prazo
19/11/2020 11:24

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2020 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2020 09:20

Proferido Despacho
09/10/2020 14:21

Conclusos para despacho
08/07/2020 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020 09:14

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2020 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2020 19:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2020 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2019 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019 10:34

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2019 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2019 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2019 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2019 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2019 13:53

Expedição de Carta.
26/09/2019 13:53

Expedição de Carta.
26/09/2019 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2019 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2019 10:59

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2019 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2019 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2019 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2019 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2019 11:50

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2019 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2019 21:04

Expedição de Carta.
24/06/2019 21:04

Expedição de Carta.
24/06/2019 21:03

Recebida a Petição Inicial
24/06/2019 12:42

Conclusos para decisão
20/06/2019 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000100-14.2022.8.26.0509

Justica Publica

Lucas Vinicius da Silva dos Santos

Advogado: Georges Estevam Michaelides Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/01/2022 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0904122-78.1970.8.26.0100

Luiz Haroldo Gomes de Soutello

Amadeu Gomes de Souza

Advogado: Iara Escorel de Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/1970 12:00

Exibir Processo

Processo nº 1012565-68.2025.8.26.0562

Fernando Maluhy &Amp; Cia LTDA

E Roxanne Tecidos Eireli

Advogado: Cesar Ibrahim David

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2025 18:37

Exibir Processo

Processo nº 1011221-65.2025.8.26.0008

Banco Daycoval S/A

Paulo Fernando Correia Filho

Advogado: Marcelo Cortona Ranieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2025 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0054851-35.2007.8.26.0554

Braido Dario Administracao e Participaca...

Luiz Carlos Maia

Advogado: Edenilde da Silva Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2007 12:44

Exibir Processo