TJSP - 1000705-78.2024.8.26.0312
1ª instância - Vara Unica de Juquia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000705-78.2024.8.26.0312 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Juquiá - Apelante: Raquel Aparecida Rodrigues de Matos - Apelado: Elektro Redes S/A - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao recurso, na parte conhecida .
V.
U. - EMENTA.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
ENERGIA ELÉTRICA.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO.
INSURGÊNCIA DA AUTORA.
FEITO QUE SE ENQUADRA NA DEFINIÇÃO DE DEMANDA MASSIFICADA E LITIGÂNCIA PREDATÓRIA.
ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA DE QUE A PROCURAÇÃO É VÁLIDA.
ENUNCIADO Nº 5, APROVADO NO CURSO “PODERES DO JUIZ EM FACE DA LITIGÂNCIA PREDATÓRIA”, COORDENADO PELA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, EM PARCERIA COM A ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA, QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA FINS DE CONFIRMAÇÃO DO CONHECIMENTO E DESEJO DA PARTE AUTORA DE LITIGAR, TAL COMO A DETERMINAÇÃO DA JUNTADA DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA.
PROCURAÇÃO ASSINADA ELETRONICAMENTE ("ZAPSIGN") NÃO SUPRE A NECESSIDADE DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA PARA OS AUTOS.
MEDIDA PARA DEMONSTRAR A EFETIVA CIÊNCIA E CONSENTIMENTO DA AUTORA, EVITANDO-SE A PRÁTICA DE ADVOCACIA PREDATÓRIA E NÃO PARA CONSTATAR A VALIDADE DA PROCURAÇÃO.
SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA.
RECURSO NEGADO, NA PARTE CONHECIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - 5º andar -
27/06/2025 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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27/06/2025 13:23
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 17:20
Juntada de Petição de Contra-razões
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14/05/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/05/2025 16:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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13/05/2025 15:18
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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30/04/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/04/2025 10:07
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
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28/04/2025 23:34
Conclusos para julgamento
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25/03/2025 09:43
Conclusos para decisão
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25/03/2025 09:43
Conclusos para despacho
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24/03/2025 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/02/2025 22:10
Certidão de Publicação Expedida
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25/02/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/02/2025 10:57
Determinada a emenda à inicial
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06/02/2025 15:57
Conclusos para julgamento
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06/02/2025 15:50
Juntada de Petição de Réplica
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07/01/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
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17/12/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/12/2024 13:47
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2024 06:34
Conclusos para despacho
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06/12/2024 17:50
Juntada de Petição de contestação
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12/11/2024 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/11/2024 00:02
Certidão de Publicação Expedida
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01/11/2024 07:02
Juntada de Certidão
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01/11/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/10/2024 16:15
Expedição de Carta.
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31/10/2024 16:15
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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31/10/2024 09:21
Conclusos para decisão
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30/10/2024 16:58
Conclusos para decisão
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30/10/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
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17/10/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/10/2024 18:34
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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16/10/2024 16:31
Conclusos para decisão
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16/10/2024 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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