08/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:39

Baixa Definitiva
08/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
19/07/2025 17:00

Prazo
17/07/2025 11:27

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:00

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
10/07/2025 21:01

Acórdão registrado
10/07/2025 19:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/07/2025 19:27

Julgado virtualmente
24/06/2025 18:50

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:04

Conclusos para decisão
24/06/2025 10:15

Julgamento Virtual Iniciado
26/03/2025 15:19

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:25

Recebidos os Autos do MP
26/03/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 12:05

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:05

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/03/2025 11:38

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/03/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
19/03/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/03/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:37

Documento Finalizado
13/03/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 09:04

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:33

Despacho
24/02/2025 09:47

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
27/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 15:42

Prazo
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 11:48

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:48

Vista
22/01/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
22/01/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
21/01/2025 09:23

Processo Cadastrado
15/01/2025 16:21

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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