19/09/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002596-53.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Felipe Aparecido Silva de Oliveira - Rfs Atibaia Comercio de Peças e Pneus Ltda. - Posto isso, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para (i) condenar a requeridas a restituir ao autor o valor de R$ 484,78, com os acréscimos referidos na fundamentação.

Em consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente em maior parte, arcará o autor com o pagamento das custas e despesas processuais, e com honorários advocatícios, em favor da ré, que arbitro em 10% sobre R$ 4.631,62 (diferença entre o valor total requerido a título de indenização por dano material - R$ 5.116,40 e o valor acolhido - R$ 484,78) e sobre o valor pleiteado a título de indenização por danos morais, que também não acolhido.

As verbas de sucumbência somente serão devidas na hipótese do artigo 98, § 3º, CPC.

Oportunamente arquivem-se, observadas as formalidades legais.

P.R.I. - ADV: LETÍCIA CARLINI MENDES RIBEIRO (OAB 350470/SP), JOYCE DOMINGUES DIAS PALMEIRA (OAB 478814/SP)
18/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 08:56

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/04/2025 11:14

Conclusos para julgamento
10/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Alegações finais
08/04/2025 23:15

Juntada de Petição de Alegações finais
25/03/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/12/2024 10:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2025 01:30:00, 1ª Vara Cível.
26/12/2024 22:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2024 14:22

Conclusos para decisão
27/08/2024 14:26

Conclusos para despacho
27/08/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 20:43

Conclusos para decisão
28/05/2024 19:07

Conclusos para despacho
28/05/2024 14:08

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024 18:05

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 09:06

Juntada de Certidão
05/04/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 16:29

Expedição de Carta.
02/04/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 09:15

Recebida a Petição Inicial
27/03/2024 20:03

Conclusos para decisão
27/03/2024 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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