03/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001846-35.2023.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Antonio Tambla -

Vistos.

Considerando o trânsito em julgado da sentença/acordão que condenou a parte requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, determino o que segue: Encaminhem-se os autos para apuração de custas, nos termos do art. 1.098, caput, das NSCGJ.

Havendo custas pendentes, expeça-se carta de intimação postal com Aviso de Recebimento (AR), no endereço constante nos autos, para que a parte sucumbente efetue o pagamento, no valor apurado, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.

A intimação será considerada válida mesmo que o AR retorne negativo, conforme art. 274, parágrafo único, do CPC.

Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do retorno do AR, sem a comprovação de pagamento, expeça-se a respectiva certidão para fins de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, encaminhando-a à Procuradoria competente, nos termos do art. 1.098, §§ 2º e 4º, das NSCGJ.

Após o pagamento das custas ou a inscrição na Dívida Ativa, arquivem-se definitivamente os autos.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP)
02/09/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:01

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/05/2025 17:51

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:05

Expedição de Certidão.
01/10/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 16:42

Expedição de Certidão.
16/08/2024 05:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/07/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 12:50

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
22/07/2024 16:36

Conclusos para julgamento
13/05/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 18:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/04/2024 15:22

Conclusos para decisão
15/03/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2023 01:25

Suspensão do Prazo
07/11/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 23:16

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 22:17

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 14:28

Determinada a emenda à inicial
04/07/2023 14:25

Conclusos para decisão
27/06/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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